A Assembleia Legislativa paga na segunda-feira (30) os valores da Unidade Real de Valor (URV) para os 327 servidores considerados aptos pela Procuradoria da Casa a acessar o direito. O valor será depositado junto com o salário de novembro e corresponde a 50% do acumulado de junho a outubro de 2015, período em que o pagamento do direito ficou suspenso para averiguação de irregularidades.
Os outros 50% correspondentes a esses cinco meses serão pagos em dezembro. A partir de janeiro de 2016, a Assembleia Legislativa retoma o pagamento mensal das 13 parcelas restantes. Os recursos já estão assegurados e sua aplicação não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que são resultado de determinação judicial.
“Essa é uma ótima notícia de fim de ano para os servidores que aguardavam a solução desse impasse. Retomamos os pagamentos para os que estão regulares e vamos intensificar as análises dos processos que ainda constam inconsistências. Parabenizo todos que se empenharam na análise dos processos da URV e em nome da Mesa Diretora garanto que temos interesse em solucionar esse conflito e garantir o direito dos trabalhadores o quanto antes”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Na Procuradoria da AL existem 821 processos nos quais 574 servidores solicitam o direito. Desses processos, 494 foram considerados irregulares e permanecerão suspensos por mais 150 dias para a conclusão da análise.
“São pessoas que estavam num cargo quando do período a que se refere a URV e depois passaram para outros e os cálculos foram feitos tomando por base o último. Agora vamos refazer as contas e encontrar o montante correto a ser pago”, explicou o procurador Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.
O trabalho da comissão montada para analisar os processos indicou também que 34 servidores terão seus pagamentos excluídos, pois tinham os valores incorporados no contracheque, porém, sem a comprovação do direito.
Nestes casos, serão instaurados processos administrativos para apurar se houve má-fé. “Todos os 34 serão investigados e chamados para ter direito ao contraditório e à ampla defesa”, explicou o procurador. Sobre os nomes dos 34 servidores que terão seus pagamentos excluídos a comissão anunciou que divulgará ao final do relatório, até 30 de novembro.
Outra informação que o trabalho da comissão identificou foi que 79 servidores terão alteração nos valores a serem recebidos, para mais ou para menos. Desses, 18 servidores são ativos, 42 inativos e 19 pensionistas. Esses ajustes representam acréscimos que somam R$ 600 mil e decréscimos de R$ 6 milhões, totalizando R$ 5,6 milhões em economia. Essas diferenças foram proporcionadas por erros nos cálculos, uma vez que, de 2004 a junho de 2011, houve variação no teto a ser considerado.
“Antes tínhamos o teto fixado nos salários dos desembargadores e depois, nos dos deputados. E os cálculos foram feitos somente com o primeiro, agora estamos sanando essas divergências”, explicou a Procuradora-Geral da AL, Ana Lídia Souza Marques, que preside a Comissão de Avaliação.
Dos 327 servidores aptos a receber os valores, 128 estão em atividade, 116 são inativos e 83 pensionistas.
A análise prévia indicou diferença de aproximadamente R$ 9,5 milhões, sendo cerca de R$ 6 milhões provenientes da revisão de cálculos de acordo com o teto constitucional e mais R$ 3,5 milhões decorrentes dos 37 processos que serão excluídos. Ainda serão analisados outros 16 processos, nos quais se constatou o direito ao pagamento mas ainda não havia sido incluídos.
Suspensão – Os pagamentos de URV foram suspensos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em junho. A suspensão ocorreu em função do Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado documento à AL, no fim do mês de maio, com suspeita de irregularidades na definição dos valores.
A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve perdas salariais ocorridas em março e abril de 1994, e o percentual é de 11,98%.
A Comissão de Revisão da URV é formada pelos servidores Ana Lídia Souza Marques (procuradora-geral), Grhegory Paiva Pires Moreira Maia (procurador), Ricardo Riva (procurador), Ricardo Gomes de Souza (gerente da Procuradoria), Newton Gomes Evangelista (auditor-geral) e Rafael Francisco Ziys (contador do SSSPL).
Da Assessoria
