Foto: Marcos Lopes/ALMT
Com 18 votos favoráveis, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca destravar a sucessão do ex-conselheiro Humberto Bosaipo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Seis parlamentares estavam ausentes da sessão.
A votação foi realizada na sessão matutina desta quarta-feira (15). A vaga de Bosaipo está aberta desde dezembro de 2014.
A PEC de autoria das lideranças partidárias no Legislativo revoga um dos itens de outra PEC aprovada pela Assembleia Legislativa em 2011, quando ficou estipulado que os técnicos do TCE-MT (conselheiros substitutos e promotores de contas) só estariam aptos a tomar posse como conselheiros após 10 anos de atuação dentro do órgão de controle externo do Estado.
A determinação foi considerada inconstitucional pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em decisão liminar (provisória) determinou a suspensão de todas as indicações ao TCE-MT, até que o mérito da ação proposta pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) fosse julgado.
A proposta que vai agora para redação final, deve sanar tal inconstitucionalidade e liberar a indicação para a vaga de Humberto Bosaipo, que é de responsabilidade dos próprios deputados estaduais.
Rito
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que para evitar desgastes irá propor uma resolução estabelecendo um rito e critérios para a indicação do novo conselheiro para o TCE-MT.
“Nesse rito que vamos estabelecer, iremos garantir a possibilidade de inscrições de interessados que não sejam deputados. Acho que é o correto, pois a lei não fala que é obrigatório ser deputado, mas que é uma indicação para a Assembleia Legislativa”, pontuou.
Candidatos
Antes mesmo da autorização para a indicação, a disputa pela vaga no TCE-MT já é acirrada no Legislativo. Três deputados já apresentaram interesse: José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).
Leia mais:
Maluf diz que tem apoio do partido para disputar vaga no TCE-MT
A acirrada disputa pela vaga de Humberto Bosaipo no TCE
