Na próxima terça-feira (8) os municípios vão apresentar a dimensão do rombo que o desvio de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) causou nas 141 prefeituras de Mato Grosso. Os números serão apresentados na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos, que também investiga o desvio no repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Segundo o deputado Allan Kardec (PDT), que também é professor, todo dinheiro do Fundeb provém de fundos federais e, segundo a Lei nº 11.494, de 2007, deve ser repassado de forma automática para a sua finalidade, sustentar a educação.
“O governo reteve um dinheiro que não é dele e sem comunicar às prefeituras. A lei do Fundeb prevê automaticidade: arrecadou, o Estado tem que repassar. O Estado patrocinou o empobrecimento dos municípios retendo esse dinheiro”, afirmou o deputado em entrevista ao Circuito Mato Grosso.
Foi o auditor do Estado Emerson Alves Soares quem confirma retenção de pelo menos R$ 331 milhões do Fundeb. Um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) demonstrou que, entre janeiro e dezembro de 2017, o governo reteve R$ 331 milhões do Fundeb. A verba que deixou de ser depositada durante o ano foi repassada no final de dezembro. Assim, o Estado depositou R$ 1,886 bilhão no Fundeb em 2017. A grande questão não seria o valor, mas sim a forma como foi executado esse repasse.
O dinheiro do Fundeb deveria ser feito três vezes por mês, conforme a arrecadação dos impostos e contribuições no decêndio (período de dez dias). O relatório mostrou que houve diversas retenções desses recursos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Desde a criação da CPI foram reativados os conselhos populares (obrigatórios por lei) do Fethab e Fundeb, que garante a participação popular na gestão desses recursos.
Pedaladas fiscais
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), acusa o governo de crime administrativo e “pedaladas”. A entidade protocolou pedidos de investigação no Ministério Público Estadual (MPE), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa, que acabou abrindo a CPI dos fundos em decorrência das acusações.
Foram ouvidos na última oitiva da CPI os ex-secretários de Estado Marco Marrafon (Educação) e Gustavo Oliveira (Fazenda). Gustavo de Oliveira preferiu não se pronunciar sobre o assunto. A assessoria de imprensa da secretaria de educação divulgou uma nota sobre o caso.
Segundo o deputado Allan Kardec, a retenção também envolveu a verba dos municípios e não só a destinação irregular da verba do Estado. Essa retenção, mesmo que compensada em meses posteriores, teria provocado o empobrecimento dos municípios. “Se você fosse prefeito e estivesse esperando o repasse para pagar os professores, para comprar merenda e pagar as contas das escola e recebesse apenas R$ 30 mil e no final de ano recebesse R$ 100 mil, o que é isso? O Estado não pode desviar esse dinheiro. Essa verba é de uso de exclusivo da educação. Está claro na Lei do Fundeb: 54% vai para o Estado e 46% para os municípios”, afirma Allan.
Após a finalização dos depoimentos, a CPI deve encaminhar um relatório para o Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público Federal. O presidente da CPI é o deputado Mauro Savi (PSB) e o relator é Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD). A CPI sofreu boicote da oposição, que alega que a investigação é “chapa branca”, pois é formada por deputados que apoiam a gestão do governador Pedro Taques. Apesar disso, o deputado Allan Kardec (PT) insiste em fazer parte da CPI e integra a cota da oposição.
Confira nota da Secretaria de Educação:
Sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica (Fundeb), a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc) informa que:
1 – Desconhece qualquer procedimento feito para outros fins com recurso do Fundeb;
2 – Em 2017, os recursos do Fundeb foram aplicados pela Seduc no ensino conforme determina a Legislação;
3 – no ano passado, a arrecadação do Fundeb foi de R$ 1,490 bilhão, sendo que R$ 1,488 bilhão foi utilizado para o pagamento da folha salarial dos profissionais da Educação.
