O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), determinou a instauração de um Processo Interno de Auditoria Especial no convênio celebrado em 2015 entre a Assembleia Legislativa e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) para assessoria técnica a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Tal parceria prevê o pagamento de R$ 100 milhões a Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) – responsável por fornecer a assessoria e alvo da Operação Convescote, deflagrada na manhã da última terça-feira (20).
A auditoria foi determinada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, que circulou nesta quinta-feira (22).
Na portaria, Botelho ressaltou a tentativa da Mesa Diretora em rescindir o referido convênio e o pedido para que a Faesp apresente um levantamento dos serviços prestados. De acordo com Botelho, entre os anos de 2015 e 2016 a Assembleia repassou R$ 56 milhões à instituição.
No entanto, segundo a publicação, a Faesp alegou a impossibilidade de rescisão do contrato, por conta da suposta existência de pendencias financeiras. O presidente revelou que a Faesp requer o pagamento de R$ 17 milhões.
“Instaurar Processo Interno de Auditoria Especial no Convênio n° 02/2015/ALMT/UNEMAT/FAESPE com vistas a apurar os repasses e desembolsos financeiros realizados, a efetiva execução das despesas e serviços realizados, entregues e/ou pendentes de entrega, e análise dos processos de pagamentos realizados e pendentes de quitação”, diz trecho da publicação.
Segundo Botelho, o convênio está suspenso desde fevereiro, quando assumiu a Mesa Diretora.
A comissão formada por cinco servidores do Legislativo terá 120 dias para a finalização da auditoria.
O Convênio
O contrato foi assinado pelo então presidente e 1º secretário da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini (PSD) – “Nininho”, respectivamente, em 13 de junho de 2015, tendo prazo de 12 meses de duração e valor de R$ 20 milhões.
No entanto, o contrato do convênio passou por dois aditivos de prazos e valores.
O 1º Termo Aditivo foi assinado em 9 de abril de 2016, e teve como objetivo a suplementação de valores e a alteração do cronograma de execução físico financeiro do convênio.
A suplementação da primeira etapa foi na ordem de R$ 4,1 milhões.Em 11 de julho de 2016, o convênio passou pelo 2º aditivo. Que alterou o valor do contrato para R$ 100 milhões, que devem ser pagos em quatro etapas.
Com o aditivo, as metas do convênio também foram alteradas, tendo sua vigência alterada para o prazo de 47 meses, contando da data da assinatura da parceria.
A operação
A organização criminosa supostamente formada por empresários, servidores públicos e funcionários da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), desviou mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, entre os anos de 2015 e 2016.
O apontamento foi feito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que nesta terça-feira (20) deflagrou a Operação Convescote, que prendeu preventivamente onze pessoas.
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
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