Seguindo com a sua missão de dar transparência à gestão dos recursos públicos, o Circuito Mato Grosso encontrou no Portal Transparência da Assembleia Legislativa o Pregão Presencial 001/2017, tendo com objeto o registro de preços para futura aquisição de equipamentos de informática para a Casa de Leis.
O certame foi para a compra de 250 estações, 150 notebooks, 115 impressoras e 610 nobreaks, além de 100 maletas ou mochilas de transporte de notebooks, totalizando R$ 2,07 milhões.
Os equipamentos são para “atender as necessidades e demandas das diversas unidades administrativas e gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso” conforme o edital.
Desde o lançamento do edital, no dia 16 de janeiro de 2017, o pregão – previsto para acontecer no dia 26 do mesmo mês – já passou por vários entraves e inclusive chegou a ser cancelado.
A empresa Stúdio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda. pediu esclarecimentos sobre vários itens, especialmente sobre garantias estendidas e autonomia de baterias.
A Microtécnica Informática Ltda. questionou detalhes sobre unidades de armazenamento e assessórios, a exemplo das maletas.
Em outro momento a Stúdio volta a pedir esclarecimentos ao pregoeiro, desta vez sobre a questão da qualificação técnica exigida.
No dia 25 de janeiro a Ápis Comércio Informática Eirelis entrou com pedido de impugnação do certame. No documento, a empresa apresenta dúvida em relação à exigência da capacidade de memória das impressoras.
O certame também recebeu um robusto questionamento a respeito das especificações dos 610 nobreaks previstos no edital, feito pela empresa Legrand.
Em resposta, o superintendente do Grupo Executivo de Licitações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, João Paulo de Albuquerque, informou que o Lote 5, referente à aquisição de nobreaks, seria suspenso e que seria excluído do certame previsto para o dia 26 de janeiro. O mesmo item havia sido questionado pela Ação Comércio e Serviços e pela Vera Cruz Comércio de Eletrônicos e Móveis Eireli – ME, interessadas no pregão.
No mesmo dia 25 de janeiro, um dia antes do certame, João Albuquerque suspendeu o Lote 05 de nobreaks, conforme havia informado anteriormente diante de tantos questionamentos e apontamento de erros no edital.
O pregão foi realizado, porém o resultado foi submetido à Procuradoria Geral da ALMT que, em seu parecer, opinou pelo prosseguimento do certame. Então, no dia 6 de março a superintendência publicou a reabertura e prosseguimento do referido pregão.
No dia 13 de março novo certame foi realizado, sagrando-se vencedores:
Lote 01 – Stúdio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda. – R$ 915.000,00
Lote 02 – Stúdio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda. – R$ 263.650,00
Lote 03 – Data Manager Prestadora de Serviços de Informática Ltda. – R$ 900.000,00
Empresa entrou com recurso pedindo revogação do resultado
No dia 14 de março, dia seguinte ao certame, a empresa Microtécnica Informática apresentou uma série de alegações contra a Data Manager Prestadora de Serviços de Informática Ltda. e pedindo a revogação do pregão.
A Microtécnica alegou que a concorrente não possui certificação técnica para o fornecimento dos produtos do lote 3 e por esse motivo pediu a revogação do resultado pregão e a sua habilitação e vitória por considerar que a empresa atendia por completo às exigências do edital e havia ofertado o melhor preço.
Em resposta, a Data Mananger argumentou estar devidamente credenciada na Anatel e que em outras ocasiões em que venceu concorrências públicas cumpriu devidamente com os contratos.
Cafezinho de R$ 1 milhão na Assembleia
Na edição 629, o Circuito Mato Grosso publicou reportagem que apresentava levantamento minucioso de contratos firmados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2017, expondo não só os custos mas também quanto à quantidade de determinados produtos previstos nos contratos.
Os lotes 01 e 02 do Contrato nº 012/2017 com a empresa RG da Paz Eireli – EPP, por exemplo, preveem 100.000 pacotes de café. Se cada unidade contem 500 g, então serão feitos 50.000 kg de café e que custarão meio milhão de reais aos cofres da AL (R$ 545.000,00).
E se tem cafezinho, deve ter açúcar e adoçante. Para o período de um ano, a Assembleia Legislativa calculou consumir 40.000 pacotes de açúcar de 2 kg cada, o que totaliza 80.000 kg do produto, entre açúcar comum e refinado. Também constam na lista 4.000 frascos de adoçantes. Esta quantidade equivale a 340 litros do produto.
Tradicional em Cuiabá, o guaraná ralado não poderia ficar de fora da lista deste contrato. Então vai lá: a AL contratou o fornecimento de 8.000 potes da iguaria. Como cada pote contém 100 g, então serão consumidos 800 kg de guaraná em pó durante um ano ao valor de R$ 265.040,00.
Mas se a preferência for por chá mate, tudo certo. Foram contratualizadas 25.000 caixas do produto que renderão 462.500 litros de chá em 12 meses. E também chá para acalmar, para emagrecer… Entre chás de camomila, maçã, chá verde e outros sabores, a AL estipulou 8.000 pacotes do produto e que poderão render até 110.000 doses.
Finalmente, sucos. Na lista do contrato, 48.000 embalagens de sucos diversos, cada uma com 500 ml ao valor de R$ 265.040,00.
Milhares de talheres e 2.000 garrafas térmicas
Outro contrato firmado este ano, o de nº 009/2017, foi com a empresa Maria José dos Reis Neto – ME, a Mosaico Serviços, localizada na Rua Comandante Costa, nº 10, bairro Planalto Ipiranga, Várzea Grande.
Neste contrato, há previsão de aquisição de 3.200 talheres, sendo 1.200 colheres, 1.000 facas e 1.000 garfos. Uma curiosidade: na lista não aparecem pratos para refeição, porém há 2.000 pratos de sobremesa quadrados, 2.500 xícaras de café e 1.500 xícaras de chá, ambas com pires.
A Assembleia Legislativa também está adquirindo 50 colheres de pau, 200 jarras de aço, 300 descansos de copo, 100 bandejas, 200 bules e 100 canecões.
Uma das aquisições mais impressionantes deste contrato são 2.000 garrafas térmicas de variados modelos e capacidade de volume, em inox e plástico.
Ainda constam na lista 600.000 sacos de lixo, 11.000 unidades de líquidos de limpeza e 6.000 de odorizadores de ambiente.
O Circuito Mato Grosso ligou para a empresa na tentativa de conversar com Maria José dos Reis Neto, porém a informação é de que se trata de uma pessoa de idade avançada e que por esse motivo não fica na empresa. O estabelecimento tem uma gerente que toma conta dos negócios e que não estava lá no momento, porém retornaria aos contatos deixados pela reportagem.
O OUTRO LADO
Até o fechamento desta edição o Circuito Mato Grosso não havia recebido nenhuma nota em relação à necessidade de aquisição dos produtos de informática da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa em atendimento encaminhado com questionamentos sobre o referido certame. Em relação à matéria da edição passada, que tratou sobre os contratos para aquisição de produtos alimentícios (cafés, chás, sucos…) e utensílios de cozinha, a assessoria também não respondeu aos questionamentos.
Leia mais: AL tem gasto milionário com café, chás, sucos e guaraná em pó
