Foi aprovado, nesta terça-feira (29), um projeto de lei de parâmetros para instalação e fiscalização de barragens em Mato Grosso. O texto, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi aprovado num momento de discussão do tema no País em decorrência da tragédia em Brumadinho, Minas Gerais.
A proposta obriga que empresas com barragens instaladas em sua propriedade instalem de alarmes e monitoramento sobre as condições das estruturas, com o fim de fornecer segurança.
Esse sistema deve estar obrigatoriamente interligado com os sistemas de prefeituras, órgãos de controle de risco e de resgate, como a Defesa Civil e o Corpo dos Bombeiros, e às comunidades próximas às barragens.
“Deverá ser criado plano de contingenciamento e evacuação das populações afetadas ou em risco, com a realização de treinamento e capacitação periódicos, em conjunto com os órgãos de gerenciamento de riscos, sob supervisão da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso”, diz o artigo 3º do projeto de lei.
Conforme Wilson Santos, o projeto foi apresentado em plenário em 2015, ano da tragédia em Mariana (MG) em que 19 morreram. “Nós amarramos à obrigatoriedade das empresas donas de reservatórios e barragens uma relação de comunicação permanente com a Defesa Civil municipal e estadual; ainda amarramos uma série de condicionantes para que o sistema de alarme exista para valer”.
Farra das barragens
Reportagem publicada na segunda-feira (28) pelo Circuito Mato Grosso mostra que a Sema (Secretaria de Meio Ambiente) tem controle de menos de 20% das barragens instaladas no Estado. Consta do registro do governo 180 instalações, a estimativa ultrapassar a mil construções.
São construções de pequeno a médio portes instaladas em propriedades particulares, servindo para irrigação, produção de peixes e abastecimento público, com extensão para represa para indústrias e dessedamento de bois.
Nenhuma delas acumula rejeitos de resíduo do tipo que estorou a barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que explorava a retirada de mineração.
“A Sema tem registro de 180 donos que querem se regularizar por outorga de direito de uso ou por licenciamento ambiental. Mas, o número de construções é bem maior, e estimamos que sejam ao menos mil”, diz o superintendente de recursos hídricos, Luiz Noquelle.
Ele explica que a quantidade de construções na ilegalidade ocorre tanto por demora no processo de regularização quanto por omissão dos proprietários. As 180 barragens identificadas estão regularizadas ou em processo de regularização.
