A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (18), a dispensa de pauta para a tramitação da mensagem do Executivo que trata do aumento da alíquota da previdência de 11 para 14%. Agora, os deputados ficam impedidos de pedir vista do texto durante a discussão em plenário. A votação ocorreu a partir de um requerimento assinado por 15 lideranças partidárias.
A dispensa teve 15 votos a favor e oito contra após uma longa discussão sobre os efeitos do aumento da alíquota no modelo linear como proposto pelo governo. A análise no Legislativo será retomada a partir do dia 7 de janeiro. O presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), dispensou os parlamentares da sessão desta tarde e de amanhã pela manhã.
Um acordo entre a base e o governador Mauro Mendes, anunciado ontem pelo deputado Paulo Araújo (Progressistas) adiou a votação para o próximo ano.
Houve manifestação veemente dos deputados ligados às entidades trabalhistas com o apontamento de que o modelo proposto no Estado não corresponde à reforma aprovada para o âmbito federal.
“Essa alíquota de 14% é pura maldade do governo. O dinheiro não vai entrar num fundo próprio da previdência e vão ser arrecadados apenas R$ 400 milhões, coincidentemente num ano de eleição”, disse Lúdio Cabral (PT).
Wilson Santos (PSDB), que assinou o requerimento das lideranças, disse que o modelo linear de 14% para todo servidor aposentado não está decidido e citou uma emenda acrescentada por ele ao texto original que gradua a taxa em três faixas de benefícios.
“É preciso estancar essa dívida. Se deixarmos para julho serão mais R$ 770 milhões de dívida. Quem taxou os aposentados com 11% foi o Lula, que também tirou a aposentadoria integral. Ele fez isso porque era preciso”.
