Na contra-mão da crise nacional o procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado encaminhou para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei para reajustar em 9,98% os salários dos servidores do MP – inativos e pensionistas – em 2016. Por meio da PL 718/2015, entregue nesta quarta-feira (18), o órgão põem a apreciação dos deputados uma reposição salarial das perdas inflacionarias dos últimos 12 meses.
Na mesma proposta de reposição salarial, o MPE propõe ainda a criação de 15 cargos para atender os órgãos ministeriais. A justificativa para isso, é que no Ministério Público os últimos cargos vagos foram absorvidos pela demanda gerada pela elevação de Promotorias de Justiça para a entrância final.
Outra mudança proposta está no acréscimo de 35% do subsidio de seu cargo efetivo, para o servidor que ocupar cargo de confiança. De acordo com a lei 9.782/2012, atual, o percentual é de 15%. O MPE quer ainda nomear três novos analistas assistentes sociais, e três analistas contadores. Aqueles serão nomeados à comarca de Primavera do Leste, Núcleo de Família e Defesa da Tutela Individual da Pessoa Incapaz, e para o Departamento de Gestão de Pessoas da PGJ.
Já os cargos de analista contador são para atender a demanda administrativa da instituição – Departamento de Planejamento, para acompanhar a execução do orçamento da instituição, e ainda o Departamento de Gestão de Pessoas e o Controle Interno.
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