Foto: Ahmad Jarrah/CMT
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, cobrou respeito ao governador Pedro Taques (PSDB), que acusou o órgão independente de estar servindo de “poleiro eleitoral” do conselheiro.
De acordo com Antônio Joaquim, a “arrogância” de Taques não o assusta, uma vez que o tucano precisa, segundo ele, respeitar a autonomia dos Poderes e órgãos independentes do Estado.
A celeuma entre os dois teve início com o anúncio de que o TCE-MT acionou judicialmente o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, no intuito de obriga-lo a apresentar informações sigilosas de empresas para a realização de auditoria no controle de exportação do Estado.
“O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes. A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia”, afirmou o conselheiro, por meio de nota divulgada no grupo de Whatsapp do Jornal Circuito Mato Grosso (leia a íntegra abaixo).
Assim como em outras declarações, o conselheiro declarou que não deixará questões políticas e eleitorais interferirem na sua atuação a frente do órgão.
“Eu tenho orgulho da minha biografia e, como presidente do TCE-MT, exijo do sr. Governador o mesmo respeito que lhe tributo no desempenho de sua função. Jamais permitirei contaminar a minha gestão na Presidência do TCE-MT com questões político-eleitorais, pois não vou violentar os meus limites morais e éticos. Respeito demais a minha história e a instituição que honrosamente sirvo com determinação”, disse.
Antônio Joaquim ainda declarou que ao dizer que o TCE-MT estaria se permitindo “rebaixar”, Taques acabou atacando não só a ele, mas todo o corpo de servidores do órgão.
“O Sr. governador, a meu ver, está gastando munição com alvo errado. Foi desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos”, declarou.
O presidente completou seu posicionamento, declarando que a ação proposta contra a Sefaz segue as atribuições do TCE-MT, que busca cumprir sua missão constitucional ao fiscalizar receitas e despesas públicas.
“Ao se referir ao TCE-MT como um “poleiro”, o sr. Governador agride a todos que nele trabalham. Na ânsia de atingir um, atingiu a instituição Tribunal de Contas. Aos auditores e membros, peço que relevem a esgarçada reação”, afirmou.
“Embora não posso deixar de estranhá-la completamente, pois trata-se da reação de um ex-membro do Ministério Público, que agora se arvora contrário ao controle externo no procedimento de arrecadação de receitas públicas”, completou.
Leia a nota de Antônio Joaquim na íntegra:
“Nas primeiras horas do dia de hoje, tomei ciência de declarações de autoria do governador Pedro Taques a meu respeito e também a respeito do TCE. Não vejo como necessário refutar ponto a ponto, mas creio que alguns esclarecimentos sejam necessários.
O sr. Governador, a meu ver, está gastando munição com alvo errado. Foi desproporcional e injusto com o TCE-MT, com os seus membros e com os técnicos e auditores públicos externos. O Tribunal de Contas busca cumprir sua missão constitucional ao fiscalizar receitas e despesas públicas.
O Sr. Governador precisa ter a humildade para entender que não é dono do Estado e não pode e nem deve querer ficar definindo a agenda das outras instituições. Ele precisa respeitar os outros Poderes e órgãos independentes. A sua arrogância não me assusta. Estamos em uma democracia.
Eu tenho orgulho da minha biografia e, como presidente do TCE-MT, exijo do sr. Governador o mesmo respeito que lhe tributo no desempenho de sua função. Jamais permitirei contaminar a minha gestão na Presidência do TCE-MT com questões político-eleitorais, pois não vou violentar os meus limites morais e éticos. Respeito demais a minha história e a instituição que honrosamente sirvo com determinação.
Ao se referir ao TCE-MT como um “poleiro”, o sr. Governador agride a todos que nele trabalham. Na ânsia de atingir um, atingiu a instituição Tribunal de Contas. Aos auditores e membros, peço que relevem a esgarçada reação. Embora não posso deixar de estranhá-la completamente, pois trata-se da reação de um ex-membro do Ministério Público, que agora se arvora contrário ao controle externo no procedimento de arrecadação de receitas públicas.
O acesso às informações é necessário para qualquer auditoria e o TCE se dispôs a até assinar termo de transferência para garantir a preservação do sigilo fiscal. À propósito, entendo que a verdadeira transformação só ocorre quando existe verdadeira transparência aos órgãos de controle.
Aos auditores e técnicos, que estão à frente das auditorias, reafirmo a confiança do Colegiado de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas. Pois são eles que lidarão com as informações que estão protegidas por sigilo fiscal. Sei da responsabilidade e retidão dos que realizam a fiscalização das receitas públicas e atuam no controle externo da gestão pública.”
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