O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, garantiu que o dinheiro arrecadado pelo estado com a criação do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF), que deve ser votado na Casa de leis nesta terça-feira (12), não irá resolver a crise da Saúde no estado. Ainda, garantiu que o projeto apresentado não garante a destinação exclusiva à pasta, como afirmou o governador Pedro Taques (PSDB).
“O fundo ajuda, mas não resolve”, simplificou Botelho. O deputado observou que a proposta inicial era uma arrecadação de quase R$ 500 milhões, com o objetivo de se resolver em definitivo a crise do sistema de saúde, mas o arrecadado, porém, foi muito abaixo, totalizando pouco mais de R$183 milhões.
Apesar do valor curto, Botelho afirmou que a ALMT deverá aprovar o projeto, considerando que, ainda assim, é um dinheiro extra que entra para a Saúde. “Precisamos aprovar, porque a situação é crítica. Os hospitais estão vivendo situação de fecha-não fecha. E os regionais também estão vivendo essa situação e precisamos amenizar isso. No momento que estamos vivendo, qualquer coisa ajuda”, comentou.
Para o deputado, uma forma de ter se arrecadado um montante maior seria oferecer uma contrapartida aos empresários, uma vez que o FEEF significa uma taxação a mais para os setores produtivos e, por isso, dependeu do consentimento dos empresários dos setores produtivos.
“Resolveria um projeto com um fundo mais despojado. Chegou a ter um valor, mas caiu por conta da resistência do empresariado. Então eu sempre digo que gostaria que acabasse com o crédito do Fethab combustível, porque eles pagariam de um lado, mas receberiam do outro, como crédito. Essa era minha proposta inicial. Isso, somado ao que foi feito, geraria um recurso de R$40 a R$50 milhões mês. Ai sim poderíamos dizer que resolveria. Mas esse fundo não foi para frente”, observou o presidente da ALMT.
Ainda, a preocupação é com a aplicação do recurso, uma vez que o projeto não chegou à Casa de Leis 100% amarrado para a Saúde. Segundo o deputado, o valor arrecadado deve ser destinado à Conta Única do Estado e, ao que o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, deu a entender em entrevistas recentes, o valor poderia ser utilizado para outra finalidade, “caso a Saúde não precise”.
Sobre o assunto, Botelho reforçou que a ALMT poderá fazer uma emenda para que o dinheiro seja fixo à pasta, como já havia considerado em abril, quando ainda se havia a expectativa para a entrega do projeto. Dessa forma, garantiu o deputado, o valor arrecadado não poderá ser desviado da sua finalidade.
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