O Ministério Público arquivou definitivamente mais um inquérito civil público que havia sido instaurado contra os magistrados aposentados mato-grossenses José Ferreira Leite, Marcelo Souza de Barros e Antonio Horácio da Silva Neto, na reunião do Conselho Superior realizada hoje (5-12-2016) pela manhã na Procuradoria-Geral de Justiça.
O Conselho Superior da instituição ratificou por unanimidade a promoção de arquivamento realizada pelo promotor de justiça Gilberto Gomes, que entendeu “nesse mesmo sentido, em virtude da não comprovação dos fatos denunciados e do transcurso do tempo, prejudicado está qualquer atuação desta Promotoria de Justiça”.
O entendimento foi confirmado pelo relator no Conselho Superior do Ministério Público, procurador de justiça Flávio Fachone, tendo anotado no seu voto que “impende consignar também que, conforme informações do promotor que promoveu o arquivamento deste feito, o Conselho Nacional de Justiça arquivou todas as denúncias que se tratava sobre o mesmo fato deste inquérito. Na ocasião, o CNJ entendeu, conforme narrou o parquet a quo, que não existiam elementos suficientes para a instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar”.
O inquérito civil arquivado tinha por objetivo investigar supostos atos de improbidade administrativa referentes ao direcionamento e compra de precatórios de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, resultando agora no definitivo arquivamento, pois segundo o relator Flávio Fachone “diante dos fatos narrados, não me resta alternativa a não ser a homologação dos autos, em razão do transcurso do tempo e por não existirem provas suficientes para embasar futura ação civil pública, tornando, assim, desnecessário o prosseguimento do feito.
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