O PGR Augusto Aras solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao procurador-geral de Justiça do MP/RJ, Luciano Mattos, e a outras autoridades que esclareçam as circunstâncias da operação policial realizada na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 25 mortes, incluindo um policial. O prazo para envio das informações é de cinco dias úteis.
O PGR cita a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da decisão liminar do plenário do STF na ADPF 635, que discute a letalidade das forças policiais do RJ. No âmbito desta ação, Edson Fachin, relator, determinou liminarmente a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia. A determinação foi confirmada pelo plenário em agosto de 2020.
Também foram solicitadas informações às Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do estado. O prazo para envio das informações é de cinco dias úteis. A Procuradoria-Geral da República aguarda informações a serem prestadas no âmbito de uma apuração preliminar instaurada nesta sexta-feira, 7, para avaliar as eventuais medidas cabíveis.
"Execução arbitrária"
Edson Fachin se manifestou sobre a ação policial. Para o ministro, há indícios de "execução arbitrária" no episódio.
"Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos."
- Leia o ofício.
