Nesta quarta-feira (2), a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) saiu em defesa do procurador Carlos Emílio Bianchi Neto e afirmou que a investigação determinada pelo juiz Luiz Aparecido Bortolussi, da Vara de Ação Civil Pública, seria uma “tentativa de intimidação” no exercício das funções.
Na última semana, o magistrado determinou que a Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE) abrisse uma investigação para apurar a conduta do procurador que teria causado tumulto em uma ação contra o ex-secretário de Administração da Assembleia Legislativa, Djalma Ermenegildo.
A determinação foi feita ao proferir uma decisão que multou o Estado de Mato Grosso por agir de “má-fé” ao entrar com recurso, assinado por Carlos Neto, que teria o intuito de atrasar o processo. A ação julgava a efetivação irregular de Djalma como servidor do Legislativo e resultou na anulação do ato que o estabilizou.
Contudo, a associação negou tais acusações e afirmou que o procurador agiu com a autonomia técnica constitucional e legalmente quando protocolou os embargos de declaração contra a sentença proferida por Bortolussi ao Estado.
“Os embargos foram utilizados pelo procurador Carlos Bianchi Neto para impedir a aplicação de multa ao Estado e alargar o prazo de cumprimento da decisão, invocando omissão e contradição”, defendeu o órgão que fez questão de ressaltar a responsabilidade da Assembleia Legislativa em cumprir a sentença.
O procurador Carlos Emílio recorreu da primeira sentença – determinada em novembro de 2016 – que aplicou multa ao Estado, caso descumprisse a ordem de interromper o pagamento relativo ao cargo de estabilidade de Djalma na AL.
Para a associação, os embargos utilizados pelo procurador tinha o intuito de impedir a aplicação de multa ao Estado e alargar o prazo de cumprimento da decisão por considerarem a Assembleia Legislativa a principal responsável por cumprir a sentença.
“O procurador Carlos Emílio Bianchi Neto não agiu de má-fé e nem sequer teve o intuito de tumultuar a ação, já que sua atuação foi pautada pela autonomia técnica e postura ética exigida e cabível aos Procuradores na defesa do Estado de Mato Grosso”, afirmou a associação.
Ao finalizar, o órgão dos procuradores criticou a decisão do juiz Luiz Aparecido em oficiar a Corregedoria para investigar a atuação do procurador.
“A Apromat identifica que a atitude do magistrado em oficiar a Corregedoria da PGE para abertura de possível investigação do procurador constitui tentativa de intimidação contra o procurador, o que configura desrespeito às prerrogativas dos Procuradores do Estado no exercício regular de suas funções”, declara.
