A aposentadoria da desembargadora Cleuci Terezinha Chagas em janeiro de 2019 abriu 01 vaga no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha informa que a vaga para o cargo de desembargador se destinada exclusivamente a membros da magistratura mato-grossense e o critério da escolha é por merecimento.
Apenas os 24 magistrados que ocupam a primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância Especial podem concorrer a vaga, cuja eleição para preenchimento seguirá os preceitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a sessão seja pública, em votação nominal, aberta e fundamentada.
Os critérios para a escolha do futuro novo desembargador também seguirá a norma que determina análise da produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura nacional.
As inscrições devem ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico htt://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de cinco dias, contados a partir das 12h do primeiro dia útil, após a publicação do Edital 9/2019-CMAG/PRES. O término do prazo será às 19h do quinto dia.
No ato da inscrição, o magistrado candidato deve anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão com selo de autenticidade de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência, nos últimos dois (02) anos.
