Aposentados e pensionistas da educação protestam contra a proposta do governo do Estado de aplicar cobrança de 14% para a contribuição previdenciária aos inativos.
Ao menos 200 pessoas manifestam-se em frente ao Palácio Paiaguás, no Centro Político Administrativo (CPA), na tarde hoje (24). A pressão é para que a proposta de reajuste da alíquota, em andamento na Assembleia Legislativa, seja revista pelo Executivo para a votação em terceira rodada.
“O texto já foi aprovado em duas votações pelos deputados, mas ainda falta a terceira e depois disso ir para a homologação do governo. Ou seja, há tempo o suficiente para que a proposta seja revista”, diz o coordenador do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) de Mato Grosso, Henrique Nascimento.
Ele afirma que a proposta do governo pesará principalmente para os trabalhadores que hoje não contribuem para a previdência por força da lei do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Quando homologado o reajuste, elas passaram a contribuir com os 14%.
“São pessoas que tem o salário já compromissado, pagam empréstimo, gastam com medicamento e justamente quando elas mais precisam do dinheiro, vão ter que bancar R$ 700, R$ 800 com a contribuição da previdência. Isso não é justo”.
Para os servidores da ativa, a contribuição aumentará em três pontos percentuais, passando dos atuais 11% para os 14% em análise. O texto em trâmite no Legislativo, vindo do governo, reduz a margem de benefícios com isenção de contribuição. Hoje, só paga o aposentado ou pensionista que ganha acima de R$ 5,9 mil, o teto do INSS.
Esse valor caíra para R$ 3 mil em Mato Grosso. Para aqueles com benefício acima do valor, a taxação será cobrada sobre aquilo que excede o salário mínimo. Exemplo: quem tem salário de R$ 4 mil terá descontado 14% sobre R$ 1 mil.
A votação do projeto de lei será retomada em fevereiro com o retorno dos parlamentares do recesso de fim de ano.
