Os aposentados de Mato Grosso, representados por Cleci Machado, servidora aposentada da Educação, fizeram, por meio de um artigo, um apelo para que o governador Mauro Mendes (DEM) sancione o Projeto de Lei Complementar 36, que institui a alíquota de 14% apenas àqueles que recebem valores acima do piso do INSS. Com texto apelativo, a servidora clama: “Não tire de onde faz falta”.
O PLC foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última segunda-feira (14), após longos meses de discussão. Depois disso, Mauro chegou a dizer que os deputados haviam feito uma “presepada”. Ele ainda precisa sancionar o PLC.
“Pedimos, senhor governador, que ouça a voz do povo e sancione o Projeto de Lei nº 36/2020. Não tire de onde faz falta! Não sacrifique àqueles que contribuíram com o desenvolvimento do Estado ao longo de uma vida de dedicação e entrega ao serviço público e à sociedade. Não permita que uma injustiça deixe de ser corrigida e que nossa categoria padeça”, diz trecho do artigo.
“O que queremos dizer é que o senhor pode elevar esse Estado gigante ao mais alto pedestal sem nos penalizar. Pedimos apenas que pense como o líder que é, lembrando sempre um líder deve valorizar os seus seguidores. Sendo assim, por tudo que é mais sagrado, nos valorize! Honre o suor, as lágrimas e as renúncias que deixamos pelo caminho!”, completa Cleci.
A aposentada ainda agradeceu aos deputados, que votaram à favor do PLC. Em segunda votação, houve unanimidade entre os parlamentares pela aprovação. “Foi uma longa e árdua batalha e, no decorrer dessa jornada, alguns destes nobres seres humanos, escolhidos para nos representar, estiveram conosco desde o início. Outros decidiram se aliar já durante a luta. A estes, reforçamos: seu apoio foi fundamental! Há ainda os que perceberam a injustiça recentemente, e acreditem, suas iniciativas tiveram valor imensurável”.
PLC 36
O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro, e em segunda votação, por unanimidade, dia 14 de dezembro. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.
A Lei Complementar foi aprovada em primeira votação. Depois disso, o PLC foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), apresentou um substitutivo que, na prática, muda apenas uma palavra da lei que está em vigor. Ele modificava onde estava escrito “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, na prática, queria que fossem taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que antes eram atingidos pela lei aqueles que recebiam até R$ 2999.
Na manhã de segunda-feira (14), o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) apresentou outro substitutivo integral, propondo que a cobrança fosse progressiva para aqueles aposentados que ganham mais que o teto do INSS, ou seja, R$ 6.101.
Segundo o deputado, neste substitutivo a cobrança seria da seguinte forma: os aposentados que ganham até o teto, ou seja, R$6.111, ficam isentos. Quem ganha acima do teto e até R$ 10 mil pagaria 14%. Quem ganha entre R$10.001 e R$ 15 mil pagaria 15%. Quem ganha entre R$ 15.001 e R$ 20 mil pagaria 15%, e quem ganha acima de R$20.001 pagaria R$ 17%.
Houve, ainda, duas outras propostas, uma vinda do Governo, que isentaria aqueles que ganhassem até R$ 4 mil, e outra, vinda da Assembleia, que aumentaria a imunidade de um para dois salários mínimos. As duas propostas seriam aceitas pelo Governo, mas foram rejeitadas pelos deputados.
