A região onde se concentram prédios públicos como a Assembleia legislativa do Rio Grande do Sul e o Palácio Piratini, sede do governo do estado, no Centro de Porto Alegre, teve a segurança reforçada durante a madrugada desta quarta-feira (16). No dia anterior, houve tumulto envolvendo servidores em greve, que impediram a entrada de deputados na AL para votação de projetos. A sessão teve de ser cancelada.
do Batalhão de Operações Especiais e Cavalaria já se posicionavam em frente à Assembleia, e gradis foram colocados antes da entrada da Casa.
No dia 9 de setembro, um ofício da Assembleia Legislativa já solicitava presença de efetivo da Brigada Militar nos dias 15, 16, 22 e 23 de setembro, prevendo que alguma confusão poderia ocorrer. No primeiro dia solicitado, PMs acompanharam a movimentação.
Após o cancelamento da sessão, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), disse que o bloqueio realizado por funcionários públicos e sindicalistas, que impediram a entrada dos deputados, foi o primeiro da história do Legislativo gaúcho.
“O dia de hoje (terça-feira) foi de luto para a Assembleia, para o Parlamento gaúcho. Porque em 180 anos de existência é a primeira vez que a Assembleia foi impedida de trabalhar. Nem na ditadura”, declarou.
Segundo Edson Brum, os projetos do governo de José Ivo Sartori podem ser votados nesta quarta caso ocorra acordo entre os deputados. Do contrário, ficam para a próxima terça-feira (22).
Os servidores pedem que o Executivo retire da pauta de votações alguns projetos de lei do chamado pacote de ajuste fiscal. Dez projetos enviados em regime de urgência já esgotaram o prazo de 30 dias e trancam a pauta, isto é, precisam ser votados antes dos demais.
Os servidores são contrários ao projeto que cria previdência complementar para futuros funcionários públicos do Estado, além de outros dois que autorizam a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS).
Os projetos do Executivo
Projeto de Lei Complementar (PLC) 209 2015 – Veda ao servidor público a incorporação de função gratificada de diferente poder ou órgão constitucional autônomo.
Projeto de Lei Complementar (PLC) 303 2015 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social e autorizando a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RSPrev).v
Projeto de Lei (PL) 207 2015 – Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, possibilitando a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
Projeto de Lei (PL) 212 2015 – Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar atividades de videomonitoramento mediante convênios municipais.
Projeto de Lei (PL) 213 2015 – Altera a lei que instituiu o Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, cobrado em doações heranças, estabelecendo alíquotas progressivas.
Projeto de Lei (PL 215 2015) – Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais.
Projeto de Lei (PL) 243 2015 – Altera a legislação para tornar o Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Lafergs) uma empresa pública.
Projeto de Lei (PL) 255 2015 – Autoriza o Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa).
Projeto de Lei (PL) 299 2015 – Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).
Projeto de Lei (PL) 301 2015 – Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS).
Fonte: G1
