Os agentes penitenciários mantém a paralisação que começou nas primeiras horas desta segunda-feira (21) mesmo após a Justiça Estadual ter declarado a greve ilegal. A assessoria do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindispen-MT) informou que ainda não foi notificada e que a greve prevalecerá até sexta-feira (25).
O Estado havia sido notificado sobre a paralisação na última quinta-feira (17) e acionou a Justiça para que os serviços prestados pelos servidores do Sistema Penitenciário não seja prejudicado, acarretando riscos à população. Diante dos argumentos do Estado, a Justiça considerou a paralisação ilegal.
Segundo a categoria, as pautas buscam suprir as necessidades do sistema penitenciário e incluem um novo concurso público, jornada extra voluntária, inclusão na tabela salarial dos níveis 11 e 12, informes gerais e reajuste do adicional de insalubridade conforme determina a lei, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016.
E ainda a solicitação de materiais de segurança que faltam aos próprios agentes e até mesmo para a efetivação do trabalho, como aquisição de uniformes, de scanner corporal, de viatura adequada e até coletes balísticos.
Conforme informou o presidente do sindicato, João Batista, essa será a última cartada para tentar dar um fôlego às necessidades da categoria.
“Estamos totalmente sem representatividade, sem um olhar consciente para o sistema penitenciário, para as mazelas no dia a dia. Além da superlotação e números insuficientes de servidores para atender as diversas atividades. Outro problema grave que vem ocorrendo é a falta de coletes balísticos, isso faz com que vários servidores trabalhem sem a devida proteção, colocando em risco, a sua devida segurança”, pontuou Batista.
Os servidores do Sistema Penitenciário foi considerado na decisão como uma categoria que ocupa uma posição diferenciada no âmbito do serviço público. De acordo com a determinação do desembargador Dirceu dos Santos, caso não seja cumprida, a Justiça determinou o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por dia de paralisação.
