Com os últimos acontecimentos envolvendo a interdição do Viaduto Boltros Nadaf (Viaduto da Sefaz), paralisação das obras da Trincheira do Santa Rosa e desabamento de parte do telhado do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, o presidente da OAB/MT, Mauricio Aude, informou que enviou novo oficio a SECOPA, solicitando cópias dos projetos que foram sonegados pelo secretário Mauricio Guimarães. Segundo o advogado sempre houve obstáculos para a obtenção de documentos junto à secretaria extraordinária.
“Nós ingressamos com dois mandados de segurança, para obter documentos, afinal de contas existe uma falta de transparência muito grande, por parte da SECOPA e do Governo Federal, com receio do controle social que deve ser feito”, desabafou Aude.
Conforme o presidente da seccional, poucos documentos foram entregues a comissão, mesmo sendo fruto de mandados de segurança. O fato atrapalhou os trabalhos e a conclusão dos fatos, se as obras estão sendo realizadas corretamente e se o dinheiro público investido está sendo bem empregado.
“Ontem solicitamos novamente todos os documentos, para saber se gastou exatamente o necessário, qual a qualidade destas obras, efetivamente”, afirmou o presidente da OAB.
Silvia Cavalcante, presidente do CRC, afirmou que até o momento, os documentos entregues a comissão não são conclusivos, já que não possuem informações completas sobre os gastos investidos nas construções.
“Recebemos um material da SECOPA extenso, porém com poucas informações contábeis. De todas as mais de 50 obras, a única que o governo apresentou toda a documentação necessária para avaliar se a obra foi feita a um custo razoável, com empresas que passaram por licitações e apresentação de certidões negativas, foi a FANFEST”, afirmou a contabilista.
Silvia afirmou ainda, que com a documentação entregue, por liminar, foi possível notar a desorganização, por parte da SECOPA. “Percebemos uma deficiência na documentação das obras, um grave problema de desorganização da papelada. Quando se trata de dinheiro público, você tem que ter muito zelo com a documentação e prestar contas”.
Obras paralisadas
Os representantes da sociedade civil organizada mostram preocupação com obras que já foram entregues e continuam paralisadas.
“Estamos diante de obras que continuam paralisadas, ou porque trazem risco da segurança da população, ou por impasse no contrato, no relacionamento do governo com as empresas. Até quando viveremos em uma cidade onde as obras ainda não terminadas ou que possam apresentar problemas futuros?”, questionou o presidente da OAB/MT, Mauricio Audi.
Se atentando aos gastos com todas as obras, o CRC se preocupa com o uso exacerbado de dinheiro público. “Corre-se o risco de pagar um preço por determinado produto e esse produto não ser o devidamente aplicado. Você gasta para fazer a obra, não faz com qualidade, e terá que gastar novamente para corrigir, olha o custo de tudo isso para a sociedade”, afirmou a presidente Silvia Cavalcante.
