Mesmo após sua saída do Centro de Custódia da Capital (CCC), o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi, será mantido afastado do cargo de fiscal de tributos na Pasta.
Servidor de carreira e réu em diversas ações penais derivadas da Operação Sodoma, Marcel é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD), tocado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT).
A determinação pela continuidade do afastamento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), disponibilizado nesta quinta-feira (20). Marcel foi colocado em liberdade no dia 11 de julho, por determinação do desembargador Alberto Ferreira de Solza, da 2ª Cãmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Marcel é acusado de ser o mentor intelectual da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que teria realizado diversos esquemas de corrupção no Executivo estadual.
De acordo com a CGE e Sefaz, o afastamento visa impedir eventual influência do servidor nas investigações administrativas por supostas irregularidades funcionais praticadas na concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), entre os anos de 2011 e 2014, quando Marcel atuou como secretário-adjunto da Receita Pública e secretário de Estado de Fazenda.
O fiscal de tributos estaduais responde a processo administrativo disciplinar instaurado pela em 09 de novembro de 2015. A apuração não foi concluída, especialmente porque, segundo o Governo, algumas testemunhas realizaram delações premiadas no Judiciário após terem prestado depoimento na esfera administrativa, o que pode impactar no mérito do processo disciplinar. Dessa forma, o processo segue na fase de instrução, já que as testemunhas mencionadas serão intimadas a prestar novos depoimentos.
Na decisão que revogou a prisão preventiva de Marcel, o desembargador estipulou o cumprimento de algumas medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira, devendo permanecer em casa todos os dias das 19h às 6h, e sábados, domingos e feriados o dia todo.
Determinou, ainda, a proibição de contato com outros investigados na Operação Sodoma e que o ex-secretário faça a entrega imediata do passaporte à magistrada Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá.
Afastamento remunerado
Durante o afastamento das atividades laborais na Sefaz, o servidor deve cumprir integralmente o horário de trabalho na Escola de Governo, sem prejuízo da remuneração do cargo, que gira em torno de R$ 24 mil. No período do cumprimento da prisão preventiva, a remuneração do servidor foi descontada em 1/3.
A Sodoma
A 1ª fase da Operação Sodoma 1, deflagrada em setembro de 2015, apura suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, por meio da concessão de incentivos fiscais, pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Tais fatos teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2014.
A 2ª fase da operação investiga o mesmo grupo criminoso que teria fraudade a compra de um terreno na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, avaliado em R$ 13 milhões. O imóvel teria sido adquirido com dinheiro de propina arrecada de empresários que tinham contrato de prestação de serviços com o Governo do Estado.
A 3ª fase da Sodoma aprofundou na investigação do suposto esquema em que agentes públicos recebiam propina de empresários para, em troca, manter ou conseguir contratos com o Executivo estadual.
A Sodoma 4 revelou irregularidades na desapropriação de um terreno no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Dos R$ 31,7 milhões arcados pelo Estado, metade deste valor teria sido desviado.
A 5ª e mais recente fase da operação investiga suposto desvio de R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível.
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