Foto: Andréa Lobo / Arquivo CMT
Assim como desejava as lideranças religiosas da capital, o prefeito Mauro Mendes (PSB) não contestou os vereadores de Cuiabá e sancionou o Plano Municipal de Educação (PME) com as duas Emendas Supressivas, que retiraram do documento as expressões: "gênero", “diversidade sexual” e “orientação sexual”.
A votação do Plano que irá nortear o setor educacional nos próximos dez anos na capital, gerou polêmica após lideres católicos e evangélicos se mobilizarem e cobrarem que os parlamentares não aprovassem o documento elaborado pelo Fórum Municipal de Educação, composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) – subsede Cuiabá, e Câmara Municipal de Cuiabá.
O PME contém as metas e estratégias para o sistema educacional das instituições públicas e privadas, em todas as etapas e modalidades da educação básica e superior no município. Entre as metas estabelecidas no plano estão as políticas públicas para a educação infantil, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino superior e a valorização profissional.
Porém, entre as 20 metas e 125 estratégias estabelecidas pelo Fórum Municipal de Educação, apenas uma questão chamou a atenção dos vereadores da capital, a que envolvia a palavra “gênero”.
Um dos trechos da meta de número oito do PME que foi modificado dizia: “Manter e ampliar a execução das Politicas de Educação Inclusiva…”. Para isso, foram propostas algumas estratégias, como: “Implementar ações pedagógicas voltadas aos temas transversais (saúde, trânsito, meio ambiente, ética, pluralidade cultural, trabalho e consumo, orientação sexual, educação em direitos humanos e outras que tratem da diversidade)".
O pastor evangélico e vereador Oséas Machado (PSC) foi um dos responsáveis pelo levante na Câmara Municipal. Seguindo as ideologias de organizações religiosas, como o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp), o parlamentar defendeu que a implementação desses elementos na formação de docentes anularia “identidades” de meninos e meninas e passaria “por cima” dos valores familiares.
“São termos que não concordamos que deveriam estar na grade curricular. Daqui a uns dias podem sair, por exemplo, materiais ensinando crianças sobre questões de sexo. Essa questão sexual as crianças têm que aprender, mas é com seus pais e não dentro da sala de aula”, afirmou Oséas ao Circuito Mato Grosso.
Foi sob apelo cristão que na terça-feira (23) a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, duas Emendas Supressivas que retiraram da 8ª Meta do PME as expressões: "gênero", “diversidade sexual” e “orientação sexual”.
A sessão ordinária que culminou nas mudanças foi acompanhada por religiosos de diversos segmentos ou igrejas, principalmente a católica. Lotando as galerias e a Praça Paschoal Moreira Cabral, a população carregava cartazes com palavras de ordem pedindo o fim do que chamam de “ideologia de gênero”. Orações como o “Pai Nosso” e “Ave Maria” foram entoadas momentos antes da abertura dos trabalhos. A Mesa Diretora da Casa de Leis chegou a alugar um telão e mesa de som para que os fiéis pudessem acompanhar a votação do lado de fora.
Dentro do Parlamento, líderes religiosos também acompanharam a votação para garantir que os seus desejos fossem sacramentados. Após a aprovação das duas ementas, a comemoração fervorosa tomou conta das galerias, plenário e até mesmo da área destinada à imprensa, que na ocasião estava lotada de lideranças das igrejas católica e evangélicas.
Retrocesso
Segundo a professora de psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro da Comissão de Educação do Conselho de Psicologia Jane Cotrin, a mudança no Plano Municipal de Educação traz sérios riscos à sociedade, principalmente para as crianças que se formarão sem esse tipo de discussões.
“Acredita-se que, ao falarmos sobre gênero, diversidade sexual e sexualidade estamos incitando crianças e jovens a práticas que muitos condenam. Mas isso não é real. Falar sobre tais assuntos, com a profundidade e respeito que o tema merece, é permitir que as pessoas – neste caso, alunos e alunas – possam vivenciar sua própria sexualidade e seus relacionamentos com mais consciência e responsabilidade, com menos intolerância e preconceito. Então, um dos prejuízos de não falar é exatamente este: deixar que se alastre o preconceito e o desconhecimento de si mesmo e dos outros; deixar que nossos alunos e alunas aprendam sozinhos e de forma inadequada questões de máxima importância para a vida de cada um; deixar que a intolerância, o medo e a violência que esses temas geram tome conta das relações dentro e fora das escolas”, sintetizou a especialista.
PME
A Lei Nº 5.949 foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quinta-feira (25). Entre as metas, está a garantia do atendimento às crianças da educação infantil no sistema de ensino, ampliando a oferta gradativa para que atinja 50% da demanda de educação infantil na faixa etária de 0 a 3 anos em creche até o final de 2020, e 100% das crianças na faixa etária de 4 e 5 anos de idade na pré-escola, até o ano de 2016; alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental; melhorar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades do sistema de ensino, com vistas a atingir médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Também são metas do Plano manter e ampliar a execução das políticas da educação inclusiva nas unidades educacionais; erradicar, até 2023, o analfabetismo da população de 15 a 39 anos; fortalecer o regime de colaboração entre Município, Estado e União; e garantir a aplicação dos recursos públicos destinados à educação pública; entre outras ações.
Expressão “Gênero” fica de fora do Plano Municipal de Educação
