Após um pedido de vista na sessão desta quarta-feira (14), a votação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do imposto da mineração foram adiados pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A previsão para a votação é nesta quinta-feira (15), mesmo dia da diplomação dos deputados eleitos.
A proposta do governo para o novo Fethab é dividir: 80% para infraestrutura, que seria para a pavimentação de estradas e habitação; 10% para o MT Par e mais 10% para a assistência social.
Na Assembleia, o trabalho é dividir essa última fatia dos 10% ao meio, entre assistência social e agricultura familiar e, dentro dos 80% da infraestrutura, garantir uma fatia fixa para casas populares.
Segundo o deputado estadual Max Russi (PSB), ele é a favor de uma parcela do imposto ser destinado à construção de casas populares.
"Eu vou votar favorável aos recursos da assistência social. Eu acho que diminuir recurso para o social, para as pessoas que mais precisam, eu acho injusto, sempre vai ter meu voto contrário", disse.
O projeto chegou a ser lido no plenário, mas ao ser debatido, dois deputados pediram vista para analisar o texto, Gilberto Cattani (PL) e Ulysses Morais (PTB). O presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), deu 24 horas para os parlamentares devolverem a vista.
Também foi colocado em votação e recebeu pedido de vista do deputado Ulysses, o projeto de taxação da atividade mineradora. Um grupo de deputados defende que toda a arrecadação desse imposto seja investido na educação.
O deputado Valdir Barranco (PT) disse que uma parte do imposto devia ser destinado à educação.
"Nós temos a educação que tropessa, tem enormes dificuldades, que precisam de infraestrutura, salários defasados dos servidores, então é preciso que esses impostos sejam revertidos parte também para a educação pública"
Os adiamentos das votações preocupam o presidente da ALMT porque se os dois projetos não forem aprovados antes do fim do ano, o governo poderá ficar sem o Fethab em janeiro e só poderá taxar a mineração em 2024.