Após a nova decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que manteve a suspensão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), o governador Pedro Taques (PSDB) pediu calma aos servidores públicos do estado. Ele garantiu que deverá analisar os apontamentos da Corte de Contas assim que retornar para Cuiabá, na sexta-feira (25).
Na terça-feira (22), o TCE manteve a suspensão do pagamento, considerando as dificuldades financeiras pela qual passa o estado. Os conselheiros da Corte manifestaram que o pagamento da RGA, de 6,39%, poderia acarretar problemas financeiros. Ainda, apontaram que, ao pagá-la, Taques estaria infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o órgão, o governo não apenas ultrapassou todos os limites com o pagamento de pessoal, mesmo com a concessão em parcelas de 2%, mas também infringe a legislação quando se observa que o valor pago pressupõe ganho real aos salários dos servidores. A constatação foi feita após análise do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ao tomar conhecimento, Taques observou que ainda não pode ler a decisão do TCE. No entanto, garantiu que o documento já está sob análise da sua equipe de secretários. Segundo o governador, ele deverá ler a decisão quando retornar para Cuiabá, na sexta-feira (25). Apesar disso, ele pediu calma aos servidores públicos.
“Eu quero tranquilizar os servidores públicos do Estado de Mato Grosso, 100 mil colaboradores: 30 mil que já deram sua vida pelo estado de Mato Grosso e 70 mil que estão na ativa. Nós vamos ler essa decisão com tranquilidade”, afirmou.
Segundo o chefe do Executivo, o governo só deve tomar alguma posição após o entendimento da matéria.
Sem pressa
Na semana passada, quando houve a primeira decisão do TCE, o governador afirmou que não tinha pressa para analisar qual seria a ação do estado em relação a suspensão do pagamento da RGA. Na ocasião ele manifestou que também iria analisar a decisão e depois tomaria alguma decisão.
Para a suspensão, o TCE identificou irregularidades consideradas gravíssimas e que foram imputadas ao governador Pedro Taques. Uma delas é que ao editar a Lei nº 10.572/2017 e conceder o RGA, o governador contrariou a Lei Estadual nº 8.278/2004, desrespeitando o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com aumento real aos servidores do Poder Executivo do Estado, contrariando limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra irregularidade é o extrapolamento do limite constitucional/legal de gastos com pessoal, acima dos limites da LRF, no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018.
Até o impasse se resolver, os servidores ficarão sem a segunda parcela do reajuste de 6,58% % já neste salário de junho.
