O deputado Guilherme Maluf será empossado às 14h de hoje (1º) no cargo de conselheiro titular do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A cerimônia ocorre após a nomeação do parlamentar pelo governador Mauro Mendes, nesta quinta-feira (28).
“O que me cabe é uma parte do rito que é um ato formal de nomeação após a escolha, que é uma responsabilidade objetiva da Assembleia Legislativa. Ontem fui notificado que o rito poderia prosseguir, e rápido, como eu fiz aqui no caso do Ministério Público, eu também fiz no caso da Assembleia”, disse Mendes durante a posse do procurador-geral do Ministério Público.
A liberação da posse de Guilherme Maluf saiu de decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves Rocha. Ele acatou, na tarde de ontem, o pedido apresentado pela procuradoria do Legislativo para a suspensão da liminar que barrava a continuidade do rito. O desembargador afirmou que a decisão provisória entrava na ceara de escolha de nome que cabe, constitucionalmente, à Assembleia Legislativa e considerou o procedimento ilegal.
“[…] os deputados, se porventura tenham desapontado parcela da população, terão que dar explicações justamente ao povo mato-grossense que colocou cada um deles no Parlamento Estadual. E que se tenha certeza”, pontuou o desembargador.
A liminar tinha sido concedida pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira, um dia após a conclusão do rito na Assembleia Legislativa. Ele acatou recurso do Ministério Público do Estado (MPE), que alegava falhas na análise da documentação dos indicados na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e descumprimento de princípios constitucionais de conduta ilibada e notório conhecimento jurídico.
O órgão afirma que Guilherme Maluf é réu em processo de investigação de corrupção administrativa e não tem comprovação de conhecimentos necessários em administração pública, contabilidade e direito. Hoje, o governador Mauro Mendes evitou comentar os apontamentos do Ministério Público e se limitou a dizer que lhe cabe “apenas parte do rito” iniciado no Legislativo.
“Essa pergunta tem que ser respondida pela Assembleia Legislativa. É responsabilidade deles. O Tribunal de Contas é um órgão acessório da Assembleia e cabe a mim cumprir um rito”.
A nomeação de Maluf ao cargo saiu no ato 1.190/2019 publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. Ele vai ocupar o cargo vitalício no TCE no lugar do ex-deputado Humberto Bosaipo, que renunciou a titularidade em 2014. O cargo de conselheiro dá direito a salário de R$ 33,7 mil e direito a R$ 4,3 mil de auxílio moradia; R$ 503 de auxílio alimentação; R$ 19,2 mil de verba indenizatória mais R$ 28,9 semestrais para a compra de obras técnicas.
