A partir de agora, o cálculo da aposentadoria será realizado utilizando obrigatoriamente a regra de transição
Por Assessoria
Um estudo realizado pela Agência Conversion revelou que a palavra-chave “revisão aposentadoria INSS vida toda” teve um aumento significativo no número de buscas pelo Google. Em março, foram registradas 60.500 pesquisas, contrastando com apenas 170 no início do ano. Já o próprio termo “revisão vida toda” teve 27.100 buscas em março, evidenciando um crescimento em relação às 3.600 alcançadas no começo de 2024.
A justificativa para essa explosão de buscas foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que implica na reformulação do programa. De agora em diante, no cálculo de aposentadoria dos brasileiros, serão somadas apenas as contribuições previdenciárias que foram realizadas após julho de 1994.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um processo que foi implementado após a publicação da Lei nº 9.876, em 1999. A partir desse momento, o cálculo da aposentadoria, que antes levava em consideração somente os três últimos anos trabalhados, passou a incluir todo o período de contribuição do cidadão, corrigindo distorções provocadas por contribuições inflacionadas anteriores ao Plano Real.
Dessa forma, com a revisão da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornou-se possível que alguns indivíduos pudessem incrementar o valor do seu benefício, caso tivessem remunerações superiores antes do período determinado pela lei do fator previdenciário.
Por que o STF decidiu modificar a revisão?
No dia 21 de março deste ano, com o resultado das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, o STF decidiu que não é válido usar critérios diferentes para conceder a aposentadoria. Essa decisão se deu a partir do julgamento da Corte com relação às ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam a Lei 9.876/1999. Foi decidido entre os ministros que a regra de transição prevista por ela é de aplicação obrigatória.
Diante desse cenário, o segurado não poderá escolher a metodologia mais vantajosa, que consta no artigo 29 da Lei 8.213/1991. Sendo assim, a tese da “Revisão da Vida Toda” contradiz diretamente essa regra imposta, segundo o novo entendimento do STF.
Quais os impactos dessa decisão?
Desde que a revisão foi aceita, em dezembro de 2022, muitos segurados entraram com o recurso para ajustar o valor recebido. Atualmente, ainda há mais de 71 mil processos em aberto nas modalidades como: aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; aposentadoria por invalidez; aposentadoria híbrida; entre outras.
Conforme a análise de advogados e especialistas previdenciários, com a implementação da regra de transição, esses pedidos pendentes serão negados e novas solicitações não serão aceitas. Por outro lado, aqueles que já conseguiram atualizar o benefício durante a vigência da tese não precisarão se preocupar, pois continuarão recebendo o valor ajustado e não terão que arcar com reembolso dos valores já recebidos.
Tais decisões deixaram uma grande parcela da população preocupada e insatisfeita. Posto isso, a nova ordem pode causar alguns impactos, dentre eles a busca por outras formas de assegurar-se, o que pode reduzir o número de contribuições para o INSS. Caso isso aconteça, em longo prazo, pode ocasionar grandes problemas na estrutura de seguridade do país.
Novo julgamento
No dia 3 de maio, estava prevista uma nova sessão para levantar outros pontos sobre essa discussão, mas foi adiada. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, que foi a favor da causa dos aposentados, com a justificativa de que seria necessário mais tempo para analisar o caso.
Ainda não se sabe quando e se haverá, de fato, outro julgamento, porém muitos cidadãos ainda estão com expectativas para o retorno da Revisão da Vida Toda.
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