O Ministério Público do Estado (MPE) pediu na Justiça que a viúva do ex-secretário estadual, Luiz Antônio Soares, responda, no lugar dele, o processo que apura fraudes na Caravana da Transformação, que teria causado suposto prejuízos de R$ 13,2 milhões.
A manifestação foi elaborada pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e encaminhada no último dia 25 ao Juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas, onde o processo de improbidade administrativa tramita.
Soares faleceu em junho passado, de causas naturais. Logo após, a juíza Célia Regina Vidotti determinou a suspensão dos autos para que o MP promovesse a sucessão processual.
Atendendo determinação da magistrada, o promotor procurou, mas não conseguiu localizar ação sucessória em nome do ex-secretário, o que impossibilitou identificar possíveis herdeiros. Por isso, indicou a viúva, Viviane Roberta e Silva Soares, para responder ao processo como espólio de Luiz Soares.
Conforme o MPE, a legislação permite a habilitação de herdeiros no processo quando houver o falecimento de uma das partes. Os sucessores podem ser condenados a usarem a herança para pagar eventual ressarcimento.
“(…), conforme disposto no artigo 8º da Lei nº 8.429/92 (que encontra correspondência no artigo 8º, da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021), é expresso no sentido de que o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente, estará sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança”, disse o promotor.
Operação Catarata
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em setembro de 2018, a Operação Catarata investigou fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação, quanto aos serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos em unidades móveis assistenciais.
Investigações chegaram a identificar atendimentos “fantasmas”. Segundo a denúncia, nove supostos pacientes contidos na lista de auditoria da empresa foram entrevistados e alegaram que não realizaram nenhum procedimento citado pela 20/20.
Além disso, segundo a denúncia, a quantidade de procedimentos declarados pela 20/20, por dia, se mostrou estratosférica e impossível de terem sido efetivamente realizados, o que demonstrou a existência de vícios no processo de fiscalização do contrato.
Após a operação, a empresa foi processada na Justiça juntamente o ex-secretário de Saúde Luiz Soares e servidores por improbidade administrativa.
Devido à falta de fiscalização do contrato e entre outras irregularidades encontradas, o MPE requereu a condenação de Soares e também dos servidores Dilza Antônia da Costa, Simone Balena de Brito, Kelcia Cristina Rodrigues Ramos, Selma Aparecida de Carvalho, Juliana Almeida Silva Fernandes, Aurélio Abdias Sampaio Ferreira, Sonia Alves Pio e Sandra Regina Altoé.
