O Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, localizado em Guarantã do Norte (711 km distante de Cuiabá), será finalmente reestruturado. Após inúmeras irregularidades, o Ministério Público Estadual (MPE) resolveu intervir e por meio da Promotoria de Justiça, firmou termo de ajustamento de conduta com o município.
Foram estabelecidas dez cláusulas no acordo funcional, estendendo prazo limite para dois meses. Nesse período, o município terá de apresentar o projeto arquitetônico e o respectivo cronograma de obra de toda a edificação, reforma e ampliação da unidade para a análise e aprovação do órgão de vigilância sanitária. Contudo, os serviços emergenciais deverão ser solucionados de maneira imediata, independente da finalização do projeto.
Desse modo, também ficou assim resolvido que a documentação exigida deverá ser entregue o quanto antes, sem causar maiores transtornos a população, especialmente, o laudo técnico do Corpo de Bombeiros; licença ambiental expedida pelo órgão competente e o Programa de Segurança do Paciente, dentre outros.
Para complementar a estrutura local, o prefeito Érico Stevan assegurou que o levantamento anual dos acidentes de trabalho e o sistema de rastreabilidade dos produtos para a saúde/medicamentos, serão apresentados formalmente.
Também, se comprometeu a enviar ao hospital um enfermeiro fixo responsável pelo setor cirúrgico, além de uma nutricionista e um médico diretor.
Se por ventura, o acordo não seja cumprido em sua integralidade, implicará em no pagamento de multa diária no valor de R$ 500 para cada item não atendido.
