A desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a decisão que decretou o fim da recuperação judicial do Grupo Trescinco, após as empresas negociarem seus débitos tributários.
Em maio de 2022, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falência, encerrou o processo recuperacional, já que as empresas teriam liquidado R$ 58 milhões em dívidas.
Contudo, as empresas Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda e Trescinco Veículos Pesados Ltda, que formam o grupo econômico, apelaram ao TJ, alegando que a magistrada não analisou a proposta do acordo com relação ao seu passivo tributário antes de finalizar o processo. Isso porque o ato judicial prejudicaria na obtenção de deságio e parcelamento das dívidas. O pedido liminar foi acolhido por Póvoas que, em maio deste ano, suspendeu a decisão.
Recentemente, o grupo informou nos autos que as tratativas realizadas com a Fazenda Nacional foram concluídas.
Diante das informações, a desembargadora, no último dia 29, concluiu que houve perda superveniente do recurso, o que impede a análise dele. Sendo assim, decidiu pela manutenção da decisão que finalizou o processo recuperacional.
“Tendo em vista a perda superveniente do presente recurso, decorrente da conclusão das tratativas das Apelantes com a Fazenda Nacional, resta por PREJUDICADO a apreciação do objeto do recurso, haja vista a perda superveniente de seu objeto”.
“Em razão disso, a partir desta data, deve incidir ao procedimento de Recuperação Judicial a parte dispositiva decorrente da sentença que houve por decretar o encerramento da Recuperação Judicial, com a incidência dos dispositivos delineados na parte dispositiva da sentença”, finalizou a desembargadora.
O caso
O grupo Trescinco teve o pedido de recuperação judicial aprovado em 2018, após acumular R$ 58 milhões em dívidas.
No processo, as empresas culparam a concorrência desleal a partir de 2011, quando o setor passou a sofrer dificuldades econômicas. Elas alegaram que foram obrigadas a pegar dinheiro emprestado, com taxas altas, o que prejudicou o planejamento financeiro.
