Após o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) tornar Eduardo Paes (PMDB) inelegível por oito anos, o ex-prefeito defendeu o programa de governo apresentado durante a eleição municipal de 2016 que foi alvo de ação e motivou a decisão dos desembargadores.
Nesta segunda (11), o tribunal considerou abuso de poder político-econômico e conduta vedada ao agente público o fato do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), que disputou o cargo de prefeito do Rio no ano passado, ter apresentado como programa de governo o resultado de uma consultoria contratada pela Prefeitura do Rio, comandada à época por Paes.
"[O plano] não foi feito para uma campanha ou um projeto eleitoral. Ele sempre foi público e aberto. Colocado à disposição de todos. Talvez por descuido nos esclarecimentos prestados à Justiça isso não tenha ficado claro", afirmou Paes nas suas redes sociais.
Na nota, o ex-prefeito diz que, durante oito anos de administração pública, sua gestão elaborou três planos estratégicos para a cidade do Rio com o apoio de diferentes setores da sociedade, como servidores, acadêmicos e jovens. "Aprendemos com as iniciativas de outras cidades no mundo inteiro. Algumas tropicalizamos. Foram mais de 5 mil pessoas envolvidas em todas as etapas", diz trecho do texto.
Sobre o último programa, alvo da ação movida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), Paes afirma que, por causa dele, hoje o Rio está em um outro patamar de elaboração e discussão de políticas públicas.
"Com diretrizes, metas, projetos prioritários, dimensionado seus custos, seu sistema de acompanhamento, mensuração de resultados, bonificação de servidores, foi possível não perdermos o foco e fazer o maior volume de investimentos jamais visto, e que hoje beneficia o Rio", diz o ex-prefeito.
Paes diz também que confia na Justiça para uma revisão da decisão do TRE, contra a qual cabe recurso, mas que pode afetar as pretensões do ex-prefeito para 2018. Ele é pré-candidato ao governo do Rio e tem discutido a filiação a outras siglas para tentar se desvincular da crise do PMDB-RJ, que tem quase todos os líderes presos.
"Sinceramente, sempre imaginei que na vida pública instrumentos de planejamento estratégico, mensuração de resultados, matrizes de responsabilidade, dimensionamento responsável de custos, meritocracia e transparência, fossem inovações e práticas a serem celebradas", diz Paes.
O plano de governo entregue pelo então candidato Pedro Paulo ao TRE era uma cópia, sem adaptação ou citação de fonte, do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020. O documento foi produzido por servidores do município com apoio de uma consultoria que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões.
O trabalho, concluído em março de 2016, foi coordenado pela Secretaria-Executiva de Governo, comandada à época pelo próprio Pedro Paulo. A produção do Plano Estratégico consumiu seis meses de trabalho na prefeitura, com entrevistas de 1.400 pessoas e uma plataforma digital que recebeu cerca de 4.500 colaborações.
LEIA A NOTA DE PAES NA ÍNTEGRA
"Nos oito anos de minha administração elaboramos três Planos Estratégicos para a Cidade. Pensamos o Rio que amamos e seus desafios sempre bem a frente. Olhando para o futuro, mas com foco e disciplina no presente.
Tivemos a honra de receber a contribuição de servidores, acadêmicos, um Conselho da Cidade (de 300 ilustres e diversos cariocas) e também de Jovens -criado para ajudar a concebê-lo e fiscalizá-lo. Aprendemos com as iniciativas de outras cidades no mundo inteiro. Algumas tropicalizamos. Foram mais de 5 mil pessoas envolvidas em todas as etapas, nas suas três versões.
Debate público, transmissões ao vivo. Neste último, até fizemos uma plataforma digital aberta de colaboração com ideias e projetos de qualquer cidadão. Ampla divulgação da imprensa. Um documento público, transparente e disponível. Com diretrizes, metas, projetos prioritários, dimensionado seus custos, seu sistema de acompanhamento, mensuração de resultados, bonificação de servidores, foi possível não perdermos o foco e fazer o maior volume de investimentos jamais visto, e que hoje beneficia o Rio.
E ainda, deixamos para a cidade um outro patamar de elaboração e discussão de políticas públicas. Uma cultura de resultados, que valoriza também o mérito. Elevamos o nível do debate eleitoral, por duas vezes, com a enormidade de informações, dados criados, compromissos assumidos e dividido com muitos cariocas.
Para não parecer que o Plano era algo de uma só gestão, até lei na Câmara Municipal aprovamos para obrigar todos os Prefeitos seguintes continuarem esse modelo de gestão de sucesso e tão copiado no Brasil e fora.
Sinceramente, sempre imaginei que na vida pública instrumentos de planejamento estratégico, mensuração de resultados, matrizes de responsabilidade, dimensionamento responsável de custos, meritocracia e transparência, fossem inovações e práticas a serem celebradas.
O último plano elaborado ao longo de 2015 -quando a cidade comemorava seus 450 anos- buscava pensar não só o quadriênio seguinte mas também os próximos 50 anos. Sempre sonhei com um plano para a cidade que pudesse servir de base (com os ajustes óbvios de cada governo) para o Rio avançar.
Esse plano, assim como os outros, não foi feito para uma campanha ou um projeto eleitoral. Ele sempre foi público e aberto. Colocado à disposição de todos. Talvez por descuido nos esclarecimentos prestados à justiça isso não tenha ficado claro.
Confio na justiça de meu país e tenha um certeza que com os fatos melhor esclarecidos a decisão de ontem poderá ser revisada."
