O deputado estadual reeleito, Zé Carlos do Pátio (SD), rebateu as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT), que o acusou de sonegar, entre os anos de 2010 e 2012, mais de R$ 10 milhões em tributos federais destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), enquanto gestor do munícipio de Rondonópolis.
Por meio de nota, o ex-prefeito afirma que ainda não foi notificado da ação, mas que seus advogados já estão tomando conhecimento do caso. Pátio adiantou que durante a sua gestão não houve sonegação de tributos federais destinados ao Pasep.
“O MPF está cumprindo o seu papel fiscalizador, mas posso garantir que durante a minha gestão na prefeitura de Rondonópolis nunca tomei nenhuma medida que gerasse prejuízo aos interesses públicos, assim como também jamais aceitaria que a prefeitura pagasse impostos acima da sua obrigação. Dessa maneira, tenho como comprovar que agi dentro da Lei, da mesma forma como fiz em outros casos”, afirmou Pátio.
Denúncia
Zé Carlos do Pátio foi denunciado em ação proposta pelo procurador da República Pedro Taek, da recém-inaugurada unidade do MPF em Rondonópolis, que após o resultado de uma investigação iniciada em julho de 2013, por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, identificou 14 fraudes cometidas pelo ex-prefeito.
Além de Pátio, Mateus Roberte Carias, representante do Instituto de Gestão Pública, empresa de Vitória (ES), e Jonas José da Silva, ex-contador da Prefeitura de Rondonópolis, também foram denunciados.
Os três podem ser condenados por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/1990. A pena de reclusão é de dois a cinco anos, e multa.
Conforme a ação proposta no dia 26 de agosto, o primeiro ato de sonegação fiscal ocorreu no dia 22 de setembro de 2010, no segundo ano do mandato do então prefeito Zé do Pátio, quando o contador Jonas José da Silva protocolou eletronicamente a declaração do Pasep no valor de R$ 18.322,90, referente ao mês de julho daquele ano, quando o valor correto seria R$ 235.551,67. O valor do tributo foi reduzido em R$ 192,468.60.
A fraude no valor declarado e pago foi feita a mando de Pátio a partir da orientação dada por Mateus Roberte Carias, da UBIS, empresa especializada em auxiliar na redução do valor das obrigações tributárias devidas por seus clientes, ainda que de modo ilícito. A orientação consistia em declarar valor menor na coluna “Débito”, referente à Contribuição do Pasep devida pelo município de Rondonópolis, no momento do preenchimento e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Durante a auditoria fiscal, o ex-prefeito alegou que a diferença entre o valor devido e o valor declarado e pago seria uma compensação de crédito a que teria direito. No entanto, a auditoria apurou que o suposto crédito sequer existia. (com assessoria)
