Foto: Andréa Lobo / Arquivo CMT
Após reivindicações dos servidores e criticas de deputados, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), anunciou a retomada dos pagamentos da URV (Unidade Real de Valor) para 252 servidores da Casa.
A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE MT) entregar na tarde desta quinta-feira (22), o relatório parcial referente à auditoria dos cálculos sobre as diferenças de direitos remuneratórios de servidores ativos, inativos e pensionistas, em razão da implantação da URV na transição para o Plano Real.
De acordo com o relatório, 252 servidores foram classificados na situação regular (estabilidade e ascensão regulares). Destes, 124 servidores ativos, 112 inativos e 16 pensionistas.
Para os servidores ativos, será retomado o pagamento da parcela referente ao mês de outubro. As parcelas em atraso serão recalculadas para que sejam devidamente quitadas, de acordo com o direito de cada servidor.
Já em relação aos servidores inativos, que, constitucionalmente, recebem suas aposentadorias pelo Governo do Estado, será encaminhado uma folha suplementar, com os servidores identificados como em situação regular.
Os servidores ativos, inativos e pensionistas que não constam na lista parcial do TCE precisarão aguardar a conclusão do relatório que está sendo elaborado pela corte de contas, no prazo estabelecido em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa no último dia 6.
No documento assinado pelo conselheiro Waldir Teis, presidente do TCE, os trabalhos estão sendo executados em três etapas específicas, com os seguintes prazos: revisão dos cálculos de servidores inativos que fazem jus à diferença (prazo de 30 dias), servidores ativos com direito à diferença (prazo de 90 dias) e análise da situação jurídica de cada um (prazo 150 dias).
Suspensão
A suspensão do pagamento da URV foi feita pela Mesa Diretora, após o Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado documento à Assembleia no fim do mês de maio, dizendo que suspeita de irregularidades na definição dos valores.
A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve todos os benefícios concedidos de 1994 a 1997, e o percentual é de 11,98%.
Por meio de sua assessoria, a Mesa Diretora assegurou que os recursos para o pagamento da URV – que somam R$ 3 milhões mensais -, aos servidores que conseguiram o direito na Justiça estão reservados, sem prejuízo financeiro de nenhum servidor.
Com assessoria
TCE entrega relatório parcial sobre URV na próxima quinta-feira
