Não bastaram as inúmeras denúncias e a indignação de quem pedia por atenção à situação precária no abastecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá. Foi preciso um relatório, que demorou cinco meses para ficar pronto, para então serem tomadas atitudes sobre a CAB Cuiabá.
Em ano de eleição, a Prefeitura de Cuiabá assume mais um ‘compromisso’ com a população. Após a nomeação feita pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), Marcelo de Oliveira, secretário de Obras de Cuiabá, será o interventor e responsável por apresentar em 30 dias um plano emergencial para melhorar o sistema de tratamento de esgoto e disponibilização de água para a Capital.
Intervenção
Nessa segunda-feira (02/05), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, assinou o decreto de intervenção da concessionária de serviços de água e esgoto, CAB Cuiabá por 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado. A medida foi encaminhada nesta terça-feira (03/05), para a Câmara dos Vereadores, que aprovou por 24 votos favoráveis a intervenção.
A decisão foi tomada depois da conclusão de uma auditoria da Prefeitura de Cuiabá, apresentado na segunda-feira (2) pelo procurador-geral do município, Rogério Galo. No relatório elaborado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec), foram identificados 11 índicos de irregularidades.
Na votação realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, cerca de 250 funcionários da CAB Cuiabá acompanharam a decisão favorável dos vereadores à intervenção da concessionária. Eles estavam preocupados com uma possível demissão em massa e foram tranquilizados por Marcelo, que garantiu a permanência dos trabalhadores.
Sobre o relatório
Foram apontados fraudes em contratos milionários com uma empresa de engenharia ligada ao grupo econômico da CAB Ambiental. Em cinco anos, teriam sido repassados R$ 490 milhões a essa empresa sem autorização do Conselho Administrativo e da Arsec.
Consta no relatório que, em 2012, a CAB Cuiabá tinha pagado quase R$ 18 milhões à CAB Ambiental em assistência técnica. No entanto, não teriam sido apresentados os documentos que comprovem a prestação do serviço.
Além disso, foi apontado que a CAB Cuiabá não cumpriu as metas previstas no contrato de concessão, o que desencadeou várias falhas no serviço de abastecimento de água e no tratamento de esgoto. Isso teria resultado em 50 notificações, 19 autos de infrações e 7 multas contra a empresa, por parte da prefeitura.
No art. 37 da Constituição Federal, a intervenção do Poder Concedente (neste caso a Prefeitura), junto à Concessionária (CAB Cuiabá) pode acontecer quando há necessidade de assegurar a adequação na prestação do serviço, o cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
"Diante da intervenção na CAB Cuiabá, determinada arbitrariamente pelo prefeito Mauro Mendes por meio do Decreto Municipal 6.009 de 02 de maio de 2016 e aprovada pelos vereadores da capital mato-grossense, a CAB Cuiabá comunica à população cuiabana que, a partir de agora, todas as ações referentes aos serviços de água e esgoto do município passam a ser de inteira responsabilidade do senhor Marcelo Oliveira e Silva, ora secretário municipal de Obras.
A CAB Cuiabá lamenta que a prestação de serviços essenciais à comunidade tenha sido usada com objetivos estritamente políticos, que resultarão na perda de investimentos já garantidos junto ao BNDES, evidenciando iminente retrocesso na gestão do saneamento.
A concessionária, ao longo de 4 anos de atuação, primou pela prestação de serviços de qualidade e pela valorização da comunidade. Prova disso é que, desde 2012, a CAB Cuiabá já investiu quase R$ 500 milhões na Capital mato-grossense e tornou realidade o abastecimento de água a 100% dos lares cuiabanos.”
Grupo Galvão
No relatório da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec), foi apontada a perda de capacidade de investimentos por parte da CAB Cuiabá, em razão da deterioração dos índices de endividamento acima de 100% em decorrências da recuperação judicial do seu controlador, o Grupo Galvão investigado na operação Lava Jato.
Tudo isso não novidade para o jornal Circuito Mato Grosso, que trouxe várias matérias sobre os reiterados problemas com a CAB, como a matéria publicada no dia 02 de abril de 2015, na edição 530, sobre o pedido de recuperação judicial das empresas ligadas ao grupo Galvão. Em entrevista ao jornal, o secretário municipal de fazenda, Pascoal Santullo Neto, disse que o escândalo e o pedido de recuperação do grupo acabaria atrapalhando o repasse do valor do financiamento contratado pela CAB, no valor de R$ 127 milhões, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Na época o BNDES tinha como garantia a ‘boa’ situação financeira do grupo, mas com o processo de recuperação, dificilmente a linha de crédito seria aprovada. Santullo já avisava que sem a capacidade financeira para cumprir o cronograma de investimentos na explanação do abastecimento de água e tratamento de esgoto, a CAB não cumpriria os termos firmados no contrato de outorga, o que levaria a prefeitura a quebrar a concessão.
A CAB Cuiabá chegou a jurar ‘de pés juntos’ que o pedido de Recuperação Judicial não incluía a CAB Ambiental e que cumpriria seus compromissos contratuais.
Empreendimentos Habitacionais
No relatório entregue pela Arsec, foi considerado que o comportamento da CAB Cuiabá na aprovação de novos projetos de água e esgoto sanitários estaria afastando investimentos no setor da construção civil na Capital.
Mais uma vez o jornal Circuito Mato Grosso, falou sobre o descumprimento do contrato. Dessa vez a denúncia apontava o não cumprimento por parte da concessionária com os construtores de empreendimentos habitacionais em Cuiabá. Na edição 523, foi apontada a cobrança no valor de R$ 24 milhões pela CAB para realizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
No ano de 2014, o município deixou de contratar mais de quatro mil unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida, pois segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Regulamentação Fundiária de Cuiabá, a CAB Cuiabá não estaria prestando serviço.
Em 2015, quase 12 mil unidades habitacionais deixaram de ser entregues à população mais pobre. Isso tudo coincide com a chegada da empresa em solo cuiabano. No total R$ 6 bilhões deixaram de ser investidos em programas habitacionais, somando mais de 7 mil unidades não construídas e outras 4 mil já executadas, mas que não poderiam ser entregues por falta de disponibilidade de água e esgoto.
Os investimentos que eram previstos
A concessionária completou quatro anos de concessão, investindo os 58 milhões que era pra sanar uma dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em melhorias no sistema de água e esgoto de Cuiabá.
No dia 28 de abril, a CAB Cuiabá apresentou o novo Panorama de Investimentos no valor de 58 milhões, que seriam investidos nos próximos 12 meses. Do montante de 58 milhões, seriam destinados R$ 18,3 milhões para a água. Esse valor seria distribuído em cinco milhões para o combate das perdas, quatro milhões em novos reservatórios e elevatórias e 8,7 milhões em modernização da gestão de água.
Para o tratamento de esgoto, seriam destinados R$ 39,7 milhões. Desse valor, 17 milhões seriam utilizados para a reabilitação da Estação Elevatória da Prainha, adequação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Dom Aquino e melhorias na coleta dos resíduos. Os outros 24 milhões seriam usados para construção de novas redes de esgoto.
Aproximadamente 75% do montante seriam aplicados na rede de esgoto de 10 bairros: CPA, Planalto, Novo Horizonte, Tropical Ville, Coophamil, Novo Terceiro, Jardim Universitário, Jardim Imperial e Recanto dos Pássaros. As obras irão beneficiar 83 mil habitantes da Capital.
Cuiabá tem 13 estações de tratamento de água, 62 reservatórios de água e 60 estações de tratamento de esgoto pela capital, para atender 570 mil pessoas.
Após a decisão proferida pelo Prefeito, a assessoria de imprensa da Concessionária disse por meio de nota que lamenta a intervenção e classifica a medida como uso político de serviços essenciais à comunidade. A nota diz ainda que a medida resultará na perda dos investimentos já garantidos junto do BNDES, evidenciando iminente retrocesso na gestão de saneamento.
