A CPI dos Frigoríficos foi encerrada nesta terça-feira (13), após dez meses de instalação, com fraca assimilação sobre o que realmente acontece no mercado de abate de bovino em Mato Grosso. A série de fechamentos de plantas de frigoríficos desde no ano passado, 50% das 45 que existiam então no Estado, não teve explicação convincente e ficou reduzida a uma circunstância do mercado, que teria levado ao aluguel ou venda de pequenas plantas para grupos maiores, que em Mato Grosso dominam mais de 50% das atividades.
A “caça às bruxas” de cartel de frigoríficos anunciada pelo presidente da comissão, deputado Ondanir Bortoloni “Nininho” (PSD), no início dos trabalhos, se transformou em averiguação de concentração de atividades, sem nenhum resultado concreto. E o deputado José Domingos Fraga, do mesmo partido, também baixou o tom ao se referir ao setor.
A CPI dos Frigoríficos foi aberta na primeira semana de março deste ano por suspeita de formação de cartel entre grandes empresas do ramo, como resultado do fechamento de várias plantas em Mato Grosso por motivos ainda pouco esclarecidos. Na semana em que fora instaurada, o deputado Nininho, autor da proposta de investigação, disse que realizaria ‘caça às bruxas’ dos grupos suspeitos de montarem o ‘monopólio’.
“Vamos investigar esse verdadeiro cartel que está formado aqui no nosso Estado. Não podemos admitir que essas empresas peguem dinheiro nosso, venham aqui em Mato Grosso, fechem 20 plantas frigoríficas e não aconteça nada com elas”, disse ele em entrevista ao site GPS Notícias.
DEMISSÕES
Segundo ele, a restrição da exploração do segmento a um número reduzido de empresas no controle das plantas forçou a demissão de mais de oito mil trabalhadores nos últimos anos com o fechamento de 21 frigoríficos. “Queremos saber o porquê do fechamento de 21 plantas frigoríficas no Estado. Hoje, a atividade empresarial de abate está fatiada entre cinco segmentos econômicos: quatro deles são a JBS. Minerva, Malfrig e Frialto e Arantes. Enquanto outros grupos frigoríficos existentes são independentes”, afirmou, à época, o deputado Nininho.
CONTROLE DE MERCADO
Um mês após o início dos trabalhos, o relator da CPI, deputado José Domingos Fraga, falou em indícios de controle do mercado por grandes grupos em Mato Grosso com influência sobre o preço praticado. “Infelizmente hoje o mercado está monopolizado. O interesse econômico está ditando as regras na formação de preço”, afirmou em entrevista ao site FolhaMax.
O cartel provocava a prática de preço desvalorizado da arroba do boi em Mato Grosso segundo a CPI. Em entrevista na primeira semana de junho, o deputado Nininho declarou que o preço em Mato Grosso estava até 18% abaixo do mercado, impedindo o ganho do pecuarista de corte sobre a produção. À época, o preço da arroba do boi gordo estava cotado em R$ 154, em São Paulo, R$ 143 em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, R$ 140 em Mato Grosso do Sul e R$ 133, em Mato Grosso.
MAIOR NÚMERO DE PLANTAS
Com avanço das apurações pela CPI, Nininho fez ataque direto à JBS S.A. O deputado disse que o controle do mercado de abate de bovinos que tinha sido identificado em cinco meses de trabalhos e serviço de base para abertura da investigação fora manipulado pela empresa, que possui o maior número de plantas em Mato Grosso.
Ele disse que o suposto monopólio começou a ser formado em 2009, ano em que a JBS recebeu aporte de R$ 5 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). “Estranhamente nesse mesmo ano o grupo JBS fez aquisição de plantas frigoríficas em Mato Grosso. Aí recebemos uma notícia veiculada pela imprensa paulista, que esse grupo vai assumir atividades internacionais na Irlanda com um faturamento de US$ 35 bilhões”, disse Nininho em entrevistas.
DEPOIMENTO CONTRADITÓRIO
Quando o representante do grupo, Marcelo Zanata, compareceu às oitivas, no dia 17 de junho, os integrantes da CPI consideraram contraditório o depoimento por causa da informação sobre a idade em que Zanata afirmou ter começado a trabalhar. Ele disse ter 33 anos e há 25 anos atuava no mercado de carne. Ao ser questionado por Nininho, o representante da JBS assegurou que começou a trabalhar aos 9 anos; o que foi rebatido pelo deputado: "Há pontos a serem esclarecidos ao longo do trabalho da CPI”.
MANIPULAÇÃO DO MERCADO
Em junho, o deputado fez uma declaração estendendo a suposta manipulação do mercado para outros dois grandes grupos com domínio de plantas de frigoríficos no Estado. Segundo ele, dados a que membros da CPI tiveram acesso apontavam para acordo entre a JBS e outras duas empresas para domínio do mercado. “Temos dados com números levantados de que houve acordo comercial entre os três maiores grupos frigoríficos de Mato Grosso, para monopolizar o comércio da carne no Estado. Vamos buscar os resultados para revermos as injustiças causadas contra os pecuaristas e, quem sabe, ver a possibilidade de reabrir algumas plantas no interior”, afirmou em entrevista ao Mídia News.
Apenas “impressão de formação de cartel”
Em seu relatório final, a CPI se limitou a divulgar o já conhecido sobre as atividades do mercado e o domínio do JBS S/A em Mato Grosso pela quantidade de plantas sob controle e o volume de abate. Em período de oito anos, o grupo passou do pouco expressivo 1,5% do total de abates no País, em 2006, para 16% em 2007 um salto superior a quatro vezes até 2014, ano em que passou a comandar mais de 50% do mercado.
A CPI concluiu, ainda, que a situação de restrição de agentes no mercado de abate de frigoríficos em Mato Grosso se deve à falta de regras para controlar o desenvolvimento do mercado de maneira a tornar o segmento participativo para pequenas e grandes empresas. Segundo o deputado Nininho, ocorre saturação de plantel para o desenvolvimento de atividades por concentração de várias plantas em algumas regiões do Estado. “Mato Grosso tem condições de abrir mais cinco plantas de frigoríficos, só. Há uma escassez de solo e outros tipos de insumos adequados para o desenvolvimento das atividades”, disse.
A falta de condições naturais para a atividade é somada a outros dois fatores que, conforme a conclusão da CPI, leva à “impressão” de formação de cartel de frigoríficos no Estado, voltando atrás em suas afirmações bastante contundentes sobre a existência de um monopólio.
Nininho: “Falta política pública para padronizar abate”
O primeiro dos fatores apontados pela CPI seria a falta de política pública para padronizar as atividades de abate. “Hoje há amontoados de plantas em um pequeno diâmetro de áreas, com poucos quilômetros separando uma das outras. Dentre elas, as controladas por grandes grupos e as propriedades de pequenos produtores de gado para corte”, diz hoje Nininho.
Segundo o relator da comissão, deputado José Domingos Fraga (PSD), para conseguir desenvolver seus trabalhos as grandes empresas precisam adquirir as plantas de pequenos pecuaristas de corte, que para manter resultado positivo das finanças necessitam vender ou alugar aos grandes grupos, com maior capacidade financeira, suas instalações.
Fraga: “Frigoríficos trabalham de forma arrojada”
E o deputado José Domingos Fraga também muda o discurso. “A forma de trabalho desses empresários é muito arrojada. Para conseguir uma planta rentável era preciso adquirir ou alugar uma planta em situação não adequada de produção para conseguir gerir seus negócios”, disse.
Essa a explicação, por exemplo, dada pela CPI para a aquisição de seis plantas em Mato Grosso pelo grupo JBS S/A para serem fechadas logo em seguida. O motivo seria a falta de estrutura de produção suficiente nas plantas isoladamente que foram conglomeradas em única instalação para o funcionamento da produção. Cinco delas já teriam sido devolvidas aos donos.
Conforme dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), 18 plantas de abate de bovinos para venda ao exterior estão instaladas hoje em Mato Grosso, e 11 deles são controladas pelo grupo JBS S/A. Outras sete pertencem às empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (2), BRF Brasil Food (2), Marfrig Global Food (2) e o Frigorífico Mataboi.
Conforme a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Mato Grosso é hoje o maior produtor de bovino para abate, com cerca de 110 mil propriedades no ramo e com mais de 29 milhões cabeça por ano.
Edição 479 – Circuito Mato Grosso
O Circuito Mato Grosso, em sua edição 479, de fevereiro de 2014, destacou grandes incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado a frigoríficos, a exemplo do JBS, então com 11 unidades instaladas no estado, e que tinha a estimativa de recolher apenas R$ 34 milhões de impostos aquele ano.
Sefaz estaria beneficiando frigoríficos
Principais beneficiadas com o incentivo fiscal, os frigoríficos de Mato Grosso devem passar por uma investigação que foi proposta na Assembleia Legislativa. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem como objetivo averiguar a ‘proteção suspeita’ que a Secretaria de Fazenda (Sefaz), sob o comando do secretário Marcel Cursi, oferece a essas empresas.
A CPI proposta tem o objetivo de verificar um suposto esquema de sonegação de impostos por parte das empresas, que totalizaria cerca de R$ 3 milhões por mês.
A Mesa Diretora da AL-MT precisa de oito assinaturas para instalar a Comissão. O principal questionamento é que as empresas do ramo recolhem o ICMS por estimativa. O ex-secretário de Fazenda, Edmilson Santos, atual diretor do MT Par baixou uma portaria em 2010, que permite a modalidade de tributação.
Grande parte dos frigoríficos é beneficiada, ainda, com redução de alíquotas. A maior das empresas, a JBS, com 11 unidades instaladas no estado, tem estimativa de recolher, apenas, R$ 34 milhões de impostos este ano. A JBS é a maior produtora de proteínas do mundo e comercializa produtos de higiene e limpeza, colágeno, embalagens metálicas, biodiesel, entre outros. O diversificado portfólio do grupo conta com marcas famosas em todo o mundo, como Swift e Friboi.
