Apesar do desgaste do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal não deverá afastá-lo das investigações contra o presidente Michel Temer no caso JBS. A tendência da Corte é manter Janot – que está na sua última semana na chefia do Ministério Público Federal – na apuração, apesar da surpresa causada no STF com os acontecimentos envolvendo áudios de delatores e o encontro do procurador-geral com um advogado do empresário Joesley Batista.
O Estado apurou que a maioria dos integrantes do Supremo indica que deve acompanhar a posição do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, de não declarar Janot suspeito no caso – no entanto, três dos 11 membros do tribunal entenderiam que o procurador-geral deve ser afastado nesse processo. Também existe a tendência de o Supremo não anular as provas obtidas no acordo de colaboração do Grupo J&F, que controla a JBS, ao menos neste primeiro momento.
No mês passado, Fachin rejeitou o pedido de suspeição do procurador-geral da República formulado pela defesa do presidente. À época, o ministro afirmou que Janot goza de “independência funcional” para elaborar acusações e considerou que um eventual fatiamento de denúncias contra Temer “não indica parcialidade”.
Diante de um recurso apresentado pela defesa do presidente, Fachin decidiu submeter o tema ao plenário da Corte. A presidência do STF colocou o item como o primeiro da pauta de julgamentos desta quarta-feira, 13.
Além disso, Fachin apresentou uma questão de ordem que trata de dois pedidos da defesa de Temer: a suspensão prévia de uma eventual segunda denúncia e questionamentos sobre a validade das provas.
Uma eventual suspensão da nova denúncia contra Temer é considerada um tema mais delicado e complexo, visto por integrantes do tribunal como uma potencial intervenção do STF na prerrogativa de a Procuradoria-Geral da República apresentar uma acusação formal contra o presidente.
‘Vexame’. Uma das vozes mais críticas à atuação do procurador-geral, o ministro Gilmar Mendes considera que Janot submeteu o STF “ao maior vexame de sua história” no episódio da homologação da delação do Grupo J&F. “Tudo indica que o STF homologou uma fraude engendrada por (Ricardo) Saud, Joesley, (Marcello) Miller e Janot e sua equipe”, disse o ministro Gilmar Mendes ao Estado.
“A Procuradoria pretendeu fazer do STF um órgão de homologação dos seus malfeitos. A primeira coisa que a gente tem de restabelecer é uma relação de confiança, temos de voltar a reconhecer que a Procuradoria é composta não por delinquentes, mas por pessoas sérias”, afirmou Gilmar.
Ex-procurador. A defesa de Temer afirma que Janot tinha ciência de uma negociação informal entre os colaboradores e o então procurador da República Marcello Miller sobre o acordo de delação premiada, antes do início das tratativas oficiais para firmar a delação e de o Supremo autorizar que o presidente da República fosse investigado, o que seria ilegal.
“O procurador-geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os aconselhou, por si e por seus assessores, sobre como agir, inclusive sobre a clandestina gravação do sr. presidente da República por Joesley Batista no Palácio do Jaburu”, diz o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Para a defesa de Temer, os conteúdos noticiados levam à “completa invalidade da prova produzida no bojo das delações”.
