O Governo do Estado de Mato Grosso informou, na noite desta quinta-feira (22), por meio e nota, que vai realizar, no dia 30 de setembro, o pagamento integral dos salários de 90% dos servidores públicos estaduais, que recebem até R$ 6 mil, líquido. Os demais 10% dos servidores, que recebem mais de R$ 6 mil, devem receber o salário integralmente até o dia 10 de outubro – data prevista na legislação estadual.
Segundo o governo, a alteração na data ocorre 'de forma excepcional e devido ao agravamento da crise econômica". Os números acima são referentes aos cálculos da equipe econômica do Governo do Estado realizados esta semana. Quanto a data de pagamento dos 10% dos servidores, que têm previsão de receber os salários em outubro, pode ser antecipada caso os repasses federais para o Governo de Mato Grosso sejam regularizados. Para isso, o governador Pedro Taques deve se reunir com o presidente da República Michel Temer na próxima semana para cobrar a efetivação dos repasses ao Estado.
A nota ainda diz:
O Governo do Estado informa que a primeira parcela do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), de 2%, está contemplada na folha do mês de setembro, conforme previsto na lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado esclarece que tem tomado, desde o ano passado, medidas para amenizar os efeitos da crise econômica no Estado, para estimular o aumento da arrecadação e reduzir as despesas da máquina pública. Dentre estas medidas estão:
– o envio à Assembleia Legislativa, no mês de maio, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê redução de 15% no duodécimo aos poderes;
– publicação do decreto 675/2016, que determina a redução do custeio nos órgãos do governo estadual;
– a adoção de nove ações por parte da Secretaria de Estado de Fazenda para aumentar a arrecadação em R$ 275 milhões até o fim do ano;
– a revisão dos incentivos fiscais no Estado resultando na arrecadação de mais de R$ 300 milhões ao longo do ano;
– a publicação do decreto 694/2016, que determinou a mudança do horário do expediente nos órgãos da administração pública estadual para reduzir e controlar as despesas de custeio;
– o envio à Assembleia Legislativa e posterior aprovação do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), com previsão de arrecadação de R$ 150 milhões até dezembro;
– análise da publicação, em conjunto com outros 19 estados, do decreto de calamidade, que prevê acessar recursos financeiros do governo federal de forma imediata.
O Governo do Estado ressalta que a crise econômica atinge todo o país e já fez com que outros 13 Estados atrasassem ou mudassem a data de pagamento dos salários de seus servidores. Apesar do momento de dificuldade enfrentado por todos, o Governo de Mato Grosso reafirma a confiança na travessia deste período de instabilidade e prega a união de todos os segmentos da sociedade em prol da retomada do crescimento econômico no Estado e no país.
O Governo do Estado reafirma ainda o compromisso com a população de continuar lutando em Brasília para que a União efetue o repasses que estão em atraso, em especial os R$ 400 milhões referentes ao Fundo de Apoio à Exportação (FEX).
Na próxima semana a equipe econômica do Governo do Estado fará uma apresentação dos dados financeiros aos servidores públicos estaduais.
