O Ministério Público do Estado (MPE-MT) instaurou um inquérito civil em caráter investigatório, para apurar uma denúncia de irregularidade quanto a não realização de exames de tomografia computadorizada no Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), em Cuiabá. A portaria é de autoria do promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania e foi publicada no Portal da Transparência no dia 19 de setembro.
Segundo o documento, o serviço foi contratualizado pelo município de Cuiabá e não estaria sendo executado porque a máquina que realiza o procedimento está quebrada. Acontece que assim como todos os hospitais filantrópicos o HUJM também recebe dinheiro do Ministério da Saúde para fazer a coleta dos serviços em contrato, porém quando não disponibilizados o paciente é devolvido para a rede SUS (Sistema Único de Saúde) e consequentemente a Pasta deve encaminhá-lo para outra unidade.
Na portaria, o promotor de Justiça afirma que a investigação teve como fundamento o ofício de número 664/2017 em que cita que a 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, aduz que o HUJM está com falta da disponibilização do aparelho, uma vez que o mesmo encontra-se com a tela quebrada.
Em função do problema, o promotor frisa que as pessoas em situação de tratamento e diagnósticos estão sendo expostas ao risco, vista que a demora na realização do exame pode prejudicar o andamento na busca pela melhora do quadro clínico.
“Obvaimente, a excessiva demora na prestação desses exames pode prejudicar o diagnóstico e tratamento das pessoas que precisam do referido procedimento”, afirma o promotor.
Em ordem de checagem, o representante legal do MPE determinou que sejam comunicadas todas Comarcas de Cidadania de Cuiabá sob recomendação de três aspectos, sendo eles: a autuação do registro eletrônico sob a forma de inquérito civil, a publicação da portaria nos moldes do artigo 20 e tomada de demais providência cabíveis.
Outro lado
Cientes do imbróglio existente na unidade, o Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM) entrou novamente em contato com o Circuito Mato Grosso e assegurou que vai comprar um novo equipamento, de modo que a realização dos exames para pacientes internados está sendo providenciado a curto prazo.
"O Hospital Universitário Júlio Müller informa que iniciou o processo de licitação para aquisição de um novo aparelho de tomográfica em razão de que o valor orçado para o conserto do equipamento antigo tem custo elevado. O HUJM ressalta que, para os pacientes internados no Hospital, o exame está sendo providenciado e realizado em outras unidades de saúde".
Posicionamento da Secretaria de Saúde
À reportagem, a assessoria da Secretaria de Saúde de Cuiabá também mencionou a contratação dos serviços perante a unidade pública. Entretanto, pediu para aguardar pelo posicionamento oficial da secretária de saúde, Elizeth Lúcia de Araújo, a fim de sanar a suspeita de irregularidade do sistema.
