A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi relatora da CPI das Bets, enviou para o Senado nesta segunda-feira, 16, um pacote com 17 projetos de lei que regulam as apostas esportivas on-line. O texto, que também foi assinado por Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), foi proposto após a recusa do relatório final da CPI sobre o tema, na última quinta, 12.
O objetivo do marco regulatório é criar normas mais rígidas para o mercado de apostas esportivas on-line. Para isso, o PL 2.877/25, por exemplo, determina que Anatel deve fiscalizar provedores de internet e prevê a responsabilização dos provedores que permitirem o acesso a bets ilegais no Brasil.
“Estas plataformas clandestinas representam uma concorrência desleal para os operadores licenciados, drenam recursos que poderiam ser arrecadados pelo país e, frequentemente, servem como vetores para atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento de organizações criminosas”, defende a senadora em sua justificativa.
Projetos de lei regulamentam as bets em múltiplas frentes
Dentre as propostas presentes nos 17 projetos de lei estão desde a proibição a apostas automáticas em menos de três segundos, descrita no PL 2.879/25, até a vedação de bônus, jogadas grátis ou outras vantagens que incentivem os jogadores a permanecerem no ambiente, que está presente no PL 2.880/25.
“Tais mecanismos (as apostas grátis) funcionam como iscas, sendo altamente eficazes para atrair e reter novos jogadores, especialmente os mais jovens e vulneráveis, que são ludibriados pela falsa esperança de um ganho fácil e sem riscos”, argumenta a senadora.
“Essas gratuidades não são um presente, mas, sim, uma ferramenta de marketing predatória. Elas servem para diminuir a barreira psicológica e financeira para o início da atividade de aposta, introduzindo o indivíduo a um ciclo de consumo que rapidamente pode evoluir para a compulsão”, ela continua.
Para garantir que o poder público consiga efetivamente fiscalizar as casas de aposta, a senadora também propôs o PL 2.878/25, que estabelece a criação de um Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas, entidade que centralizaria recursos e permitiria a fiscalização do setor.
CPI das Bets acabou em pizza
A CPI das Bets rejeitou o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na quinta-feira, 12, por quatro votos a três. Após a derrota, a senadora afirmou que iria encaminhar as informações que reuniu para o Ministério Público Federal o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça.
Caso fosse aceito, o relatório iria indiciar 16 pessoas, entre elas, influencers como Virginia Fonseca e Deolane. Dentre os crimes que estavam listados para essas personalidades, é possível citar estelionato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contra o consumidor.
