A representação eleitoral do Ministério Público Eleitoral, distribuída ao Juiz Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE, Alberto Pampado Neto, considerou como prática de propaganda eleitoral antecipada nas Eleições/2014, a colocação de outdoors nas ruas de grande circulação de Cuiabá, em comemoração ao aniversário da cidade, em abril deste ano.
Os painéis de mídia, colocadas pelo vereador, tinham os dizeres: “Parabéns Cuiabá! 295 anos. Vereador Juca do Guaraná Filho. Orgulho de ser daqui”. O MPE requereu, então, que o vereador fosse intimado para retirar a propaganda irregular e condenado ao pagamento de multa.
No primeiro julgamento, o juiz, em decisão monocrática, julgou como procedente o pedido do MPE, determinando a retirada da faixa. No entanto, o magistrado não aplicou a multa solicitada pelo Ministério Público.
Descontente com a decisão, o MPE recorreu ao Pleno Tribunal com o argumento de que Juca do Guaraná, na época da colocação dos outdoors já era pré-candidato ao cargo de Senador de Mato Grosso e tinha a intenção de associar a publicidade com a própria atuação política.
Procurado pelo Circuito Mato Grosso, o vereador se diz inconformado com a ação do MPE, e consequentemente com a decisão do TRE-MT. “Eu não estava pedindo votos, apenas homenageando a cidade em que nasci e fui criado, onde meus filhos nasceram, e onde sou vereador”, afirmou o pré-candidato ao senado.
Juca esclareceu que seu advogado, José Antônio Rosa, já estuda as medidas legais para recorrer da condenação.
Candidatura ao senado
Segundo o vereador, mesmo após protocolizar sua desistência ao TRE-MT, ele continua como candidato ao senado do grupo que reúne, além do seu partido (PT do B), os nanicos PRTB, PTN, PEN e PTC.
“Desisti por conta da saúde debilitada do meu pai, que se envolve muito com a campanha, mas após sua recuperação e a decisão nacional do partido que não aceitou outro nome, decidi voltar a minha decisão, continuando como candidato”, afirmou Juca.
O seu advogado já ingressou com mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Justiça Eleitoral de Mato Grosso coloque seu nome novamente no sistema de registros de candidaturas.
Enquanto isso, Juca ainda não está liberado para realizar campanha. Sem CNPJ e registro de candidato, ele não participou do horário político desta quarta-feira.
