“Um novo enquadramento seria necessariamente para uma categoria de produto controlado, semelhante à que já se adota para outros medicamentos de uso controlado no país”, informou a agência, por meio de nota.
Ainda de acordo com a Anvisa, o tema será debatido e deliberado pela diretoria colegiada em reunião pública. A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 29 de maio.
O assunto ganhou repercussão depois que o juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou uma mãe a importar um remédio com princípio ativo do canabidiol. O medicamento não tem venda permitida no Brasil e era importado ilegalmente por Katiele Fischer para tratar crises convulsivas da filha de 5 anos.
Com base na melhora da menina com o tratamento alternativo e com o aval dos médicos, o magistrado decidiu proibir a Anvisa de impedir a importação do medicamento, mas destacou que a decisão vale apenas para o caso da família Fisher.
Agência Brasil
