Após mais de um ano afastado, o conselheiro Antônio Joaquim pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar ao Tribunal de Contas (TCE). Seus advogados protocolaram um recurso para que o ministro Luiz Fux revogue sua decisão dada em setembro do ano passado.
Segundo informações do Mídia News, os advogados argumentaram que não existe as condições legais para que o afastamento seja mantido. Eles pontuaram que a medida já dura tempo demais.
Além disso, a restrição ao exercício somente cabe em duas condições. A primeira é de que se o conselheiro continuasse a atuar no TCE poderia vir a prejudicar o andamento da investigação. Já a segunda diz que os indícios de autoria e materialidade das acusações são fortes para justificar a medida restritiva.
A sua defesa pontuou que essas dois requisitos não mais se aplicam ao seu cliente e, por isso, pediram a Fux o retorno a Corte de Contas.
“A suspensão do exercício do cargo público, tal como determinada e mantida há mais de um ano, não se justifica, pois estão ausentes quaisquer requisitos que possam dar conta de um possível e justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais", escreveu os advogados.
O pedido deve ser analisado nos próximos dias pelo ministro Luiz Fux. Antônio Joaquim é um dos cinco conselheiros afastados do TCE por determinação do magistrado. Eles são investigados por receber suposta propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa para aprovar suas contas quando ocupava a cadeira no Palácio Paiaguás.
O afastamento ocorreu durante a deflagração da Operação Malebolge, a 12ª fase da Ararath. Todo o esquema está relacionado a supostas práticas de corrupção, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros delitos de dentro da máquina pública.
No caso dos conselheiros, os cinco são apontados por fazerem “vistas grossas” aos gastos do governo estadual com as obras da Copa de 2014. Eles são acusados de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, sonegação de renda e organização criminosa. A denúncia foi baseada na delação do próprio Silval junto à Procuradoria-Geral da República, na época presidida por Rodrigo Janot, e homologada por Fux.
