O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, endureceu o tom de cobrança à Secretaria de Saúde (SES) para cumprimento de medidas firmadas em Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Nesta terça-feira (21), o conselheiro retirou de pauta o quarto relatório de monitoramento de serviços da rede do SUS para cobrar posição administrativa por baixa eficiência e lentidão na execução de ajustes.
"A crise na saúde pública é muito grave. Desde o primeiro levantamento feito para monitorar o cumprimento das metas estabelecidas pelo TCE, em 2015, a situação tem se gravado, tanto nos repasses aos municípios nas áreas de atenção básica e assistência farmacêutica. Os gestores deixaram de cumprir suas metas em 30% e sempre solicitam prorrogação de prazo. Nós cedemos mais tempo, por várias vezes, mas é hora de verificar por que as coisas não andam, por que tantos pedidos de prorrogação”.
Segundo o TCE, apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos, sendo que 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos, dos 35 compromissos com prazo de cumprimento de 12 meses.
O relatório do quarto monitoramento dos serviços pelo SUS aponta que a inadimplência da gestão estadual com a atenção básica dos municípios aumentou 68,62%, nos últimos quatro meses.
De acordo com dados preliminares apresentados pela equipe de auditorias do TCE, a dívida do Estado de R$ 13.872.436,00, em outubro do ano passado, e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do TAG, e desta vez o TCE viu lentidão na execução do termo.
O estudo evidenciou, ainda, que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da assistência farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 em março. Aumento de 100% em apenas quatro meses, se considerado o valor de outubro de 2016, quando o atraso registrado foi de R$ 1.902.109,29.
No quarto monitoramento, a equipe de auditores identificou também o desabastecimento de 44,29% no estoque da Farmácia de Alto Custo, até fevereiro. No caso da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), o desabastecimento foi de 42,39%.
O TAG da saúde surgiu como resultado de auditorias operacionais do TCE realizadas em 2014 nas áreas de atenção básica de saúde, assistência farmacêutica e regulação assistencial no âmbito do SUS.
Iniciou-se o quinto monitoramento este mês com foco nos repasses, tais como: se os repasses aos municípios são efetuados de forma regular aos municípios e hospitais; se são realizados na data prevista; se há transparência e controle no cumprimentos e obrigações do Estado com os municípios e hospitais; e se os atrasos são os mesmos para todos os municípios e hospitais ou se há favorecimento a determinados municípios e hospitais.
Por fim, também serão avaliados os hospitais contratualizados com o Estado, por meio de contratos de gestão (OSS), convênios e consórcios. Até maio será entregue o relatório final do quinto monitoramento.
