Foto Ahmad Jarrah/CMT
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, defendeu mudanças na forma de escolha de novos conselheiros. De acordo com ele, em todo o País, há casos em que governadores e deputados erraram em suas indicações, pois não consideraram questões técnicas.
“Os governadores e as Assembleias Legislativas de todo o Brasil cometeram muitos erros nas indicações. Indicaram pessoas que não tinham vocação e nem talento para serem juízes de contas”, afirmou Joaquim.
A afirmação é do presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, durante o lançamento da campanha “Conselheiro Cidadão”, na Escola Superior de Contas do TCE-MT. A campanha, lançada na manhã desta quarta-feira (19), tenta democratizar as indicações ao órgão – que em Mato Grosso envolve apenas políticos – , em um momento em que se iniciou uma disputa interna no Legislativo estadual por uma das vagas em aberto no órgão.
O presidente pontuou a necessidade de a Assembleia Legislativa aprovar normas, seguindo os requisitos da Constituição Federal, no sentido de dar maior transparência e democracia ao processo, permitindo uma participação popular mais expressiva.
Em Mato Grosso, o Legislativo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir "destravar" a indicação da vaga deixada pelo conselheiro aposentado Humberto Bosaípo, que saiu do TCE-MT no final de 2014. Pela vaga, os deputados José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC) já afirmaram o interesse pela indicação do Legislativo estadual.
Dentre as normatizações sugeridas por Antônio Joaquim está a possibilidade de inscrição de candidatos “fora do processo”, desde que atendam aos requisitos definidos na Constituição Federal e Estadual. Além disso, o conselheiro defende a permissão de prazos suficientes para que os candidatos reúnam as documentações necessárias para concorrer ao cargo.
“Acho que é imprescindível a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovar todas as normas necessárias, para dar absoluta transparência ao processo”, disse.
Antônio Joaquim ainda defendeu aumentar o número de vagas de conselheiro destinadas aos servidores de carreira do órgão de controle, que hoje correspondem a duas – de um total de sete cadeiras. O presidente quer aumentar esse número para três ou quatro, com o objetivo de diminuir o desgaste com o discurso de que as indicações ao TCE-MT são apenas políticas”.
Concurso para conselheiro
Em todo o País a corrente que defende a realização de concurso público para o cargo de conselheiro é forte. No entanto, Antônio Joaquim defendeu que as indicações políticas não são "menos legítimas" que uma eventual composição da Corte, por meio de concursos, uma vez que tal forma de ingresso “não isenta a possibilidade de má conduta de conselheiros”.
Corporativismo político
Para o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), o promotor Roberto Aparecido Turin, o TCE-MT deve manter a autonomia em relação à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, uma vez que este exerce papel de fiscalizador da aplicação do dinheiro público.
Turin apontou para a existência de um corporativismo político nas indicações e afirma que não importa se o conselheiro venha da classe política ou não, desde que preencha os requisitos. “Tudo bem que se faça assim, mas que esse candidato que eles vão indicar preencha os requisitos estabelecidos na Constituição”, justificou.
Ele também cobrou “respeito” dos responsáveis pelas indicações aos requisitos estabelecidos na Constituição Federal. “A população tem que passar a exigir das autoridades que respeitem a Constituição, no tocante a obediência desses requisitos. Isso para mim é fundamental, por isso nós do Ministério Público apoiamos esse tipo de medida”, garantiu o promotor.
A reputação ilibada
A Constituição estabelece que pessoas que vão ocupar cargo de conselheiro devem ter idoneidade moral, reputação ilibada e notável conhecimento técnico. Para Turin, candidatos envolvidos em operações que apuram supostos atos de corrupção deveriam ficar longe das indicações, por não obedecer ao critério de “reputação ilibada”.
“A pessoa que responde a inúmeros processos tem maus antecedentes”, afirma o membro do MPE/MT.
Turin explica que esse conceito vai “muito além da reincidência”, de não ter sido condenado em última instância ou responder a um processo na Justiça. Para ele, a reputação ilibada é o “reconhecimento da sociedade de que aquele profissional exerce sua função com capacidade técnica, respeito e honradez, para que nada possa atacar sua reputação”, explicou o promotor.
