Thiago Bergamasco / assessoria TCE
Na tarde desta segunda-feira (25) o presidente do Tribunal de contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, disse que encara a investigação do Ministério Público no órgão como ‘absolutamente corriqueiro’. O presidente se referiu ao inquérito proposto pelo MPE, em outubro de 2015 para investigar o pregão presencial nº 15/2015 – onde há suspeitas de direcionamento na licitação para contratação da empresa Ábaco Tecnologia da Informação LTDA.
Durante entrevista coletiva, na sede do TCE, Antônio Joaquim esclareceu que ainda não houve o pagamento da licitação em questão e que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas. “Sobre o contrato 15/2015 não há nada executado e nós abrimos e cedemos todas as informações para o MP. Todos os contratos serão reavaliados por meio de auditoria e vamos analisar contrato, por contrato, para sabermos o que faremos. A auditoria está finalizada, mas será entregue em março”, argumentou.
Antônio Joaquim comentou também que o TCE é pouco fiscalizado e que o órgão deveria ser mais visitado pelos entes fiscalizadores da sociedade. “Para nós esse tipo de solicitação do MP é totalmente normal. Nós temos o hábito e o dever de fiscalizar os outros e receber uma fiscalização é um ato muito rotineiro. Por essa medida quero cumprimentar o presidente do Ministério público, pois ele está cumprindo seu”, disse o conselheiro.
Paulo Prado, presidente do Ministério Público do Estado, disse que a reunião alinhou algumas questões importantes para 2016. “Nós conversamos sobre ações sociais que o TCE tomará, com o adolescente, na área da saúde e, sobretudo sobre o controle dos gastos publico. Também discutimos a possibilidade de um curso para treinar os vereadores e prefeitos para fazerem licitações e controlar verbas municipais. Além disso, alinharmos também questões sobre fiscalizações das obras da copa que ainda não estão prontas”, apontou Prado.
Em nota, o MPE, reafirmou o seu compromisso com a transparência e acredita que é natural ser alvos de fiscalizações. Os requerimentos de informação referem-se a contratos administrativos disponibilizados no Portal Transparência. Sobre o registro de preços para prestação de serviços e sobre o apoio técnico e estratégico ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, prestação de serviços de segurança de perímetro com soluções em alta disponibilidade – segurança de sistemas tecnológicos, e registro de preços para desenvolvimento do sistema integrado de gestão administrativa financeira – SIGA.
A nota informou ainda que todos os contratos administrativos vigentes foram suspensos pela Portaria 02/2016, para reavaliação e adequação ao novo planejamento estratégico aprovado pela Resolução Normativa 33/2015 e ao modelo de auditoria que será adotado pelo Tribunal de Contas. Essa ação não corresponde a nenhuma auditoria interna, mas tão somente ajuste à nova realidade administrativa.
O aviso de homologação do edital foi assinado pelo então presidente do TCE, Waldir Teis, e publicado no Diário Oficial de Contas, que circulou em 30 de julho do ano passado. Três meses depois, o promotor de Justiça, Clovis de Almeida Júnior, assinou a Portaria, instaurando o inquérito.
