O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), no fim dos oito dias em que esteve como prefeito interino, cobrindo a licença de Mauro Mendes (PSB), aplicou uma multa de R$ 1 milhão a CAB Cuiabá. A penalidade é resultado do descumprimento do contrato, por parte da concessionária de água e esgoto.
Segundo o petebista, a concessionária já havia sido notificada mais de 30 vezes pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da Capital (ARSEC).
“Desde que foi criada, a Arsec já deu mais de 30 notificações para a CAB. Diante disse e com base no contrato, tomamos uma decisão: acabou a era das notificações. Determinei a aplicação de multas, e de uma série de multas que virão, esta semana autorizei a primeira, algo em torno de R$ 1 milhões”, enfatiza.
A multa foi aplicada pelo fato da CAB não estar viabilizando projetos de rede e esgoto dentro do prazo. O fato tem atingido diretamente a construção de casas habitacionais por parte do município de Cuiabá.
Como já divulgado pelo Circuito Mato Grosso, em maio deste ano, na capital quase 12 mil unidades habitacionais, enquadradas no programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), deixaram de ser entregues à população mais pobre. A afirmação foi feita pelo Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon-MT).
Antes de assumir a cadeira de Mendes pela segunda vez, Pinheiro chegou a declarar que se tivesse a oportunidade, iria romper o contrato de concessão com a empresa.
"Só não vou romper o contrato porque está sendo feito um estudo jurídico, mas se tiver a graça desses oito dias o estudo tiver pronto, eu tomo a decisão na hora. A CAB vai ter que caçar outro rumo", afirmou em entrevista a um site da capital.
Outro lado
O Circuito Mato Grosso tentou contato com a assessoria da CAB Cuiabá, porém, até o fechamento desta matéria não obteve respostas. As ligações feitas pela reportagem caíram direto na caixa postal.
Com informações do Diário de Cuiabá
Prefeito interino, Júlio Pinheiro pode quebrar contrato com a CAB Cuiabá
