Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região contestou os critérios de avaliação do 6º ciclo de monitoramento da ANS, que suspendeu 212 planos de 21 operadoras a esses, somam-se os 34 planos de outras 5 operadoras cuja suspensão em ciclos anteriores está mantida.
A ANS recorreu da liminar com o objetivo de que as suspensões já passem a valer nesta sexta-feira (23), como era previsto anteriormente. Com a ampliação do escopo do monitoramento, o resultado deste 6º ciclo incluiu, além do descumprimento dos prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias, itens relacionados à negativa de cobertura, como: o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos.
A ANS respeita decisões judiciais, no entanto, mantém a convicção da excelência do processo de análise do monitoramento e de que o papel da Agência é essencial na regulação do setor. “Nosso monitoramento é rigoroso e de extrema importância para o setor da saúde suplementar. Acreditamos na qualidade e na seriedade dos nossos especialistas em regulação, sempre comprometidos com a saúde da população. Essa medida tem a finalidade de proteger e garantir ao consumidor que ele tenha acesso a tudo que está previsto em lei e em contrato”, ressalta o diretor-presidente da ANS, André Longo. Os resultados são apresentados a cada trimestre.
Reclamações aumentaram 6 vezes desde o começo do monitoramento. De março a junho de 2013, a ANS recebeu 17.417 reclamações sobre garantia de atendimento, referentes a 552 operadoras. Desse total 6.517 (37%) são das 26 operadoras com planos suspensos. Das 4.512 (25,9%) reclamações consideradas procedentes, 1.853 (41%) são dessas mesmas 26 operadoras.
É importante destacar que a ANS tem se firmado como o principal canal de recebimento de demandas de beneficiários de planos de saúde. Em 2012, a Agência recebeu 75.916 reclamações de beneficiários, enquanto órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) receberam 27.422 reclamações sobre planos de saúde. O número de reclamações recebidas neste último período de monitoramento foi seis vezes maior do que no primeiro, de dezembro de 2011 a março de 2012. As suspensões são desdobramentos das reclamações dos beneficiários.
Da Assessoria
