A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que concluiu nesta terça-feira, 27, todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties referentes à produção de março de 2025, para os contratos de partilha de produção. Os recursos foram enviados a 537 municípios e dois Estados.
O repasse do valor de partilha aos Estados somou R$ 590.979.888,44, enquanto os municípios receberam R$ 781.651.446,87.
Os royalties da produção de março dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, Estados e União totalizaram R$ 5,44 bilhões.
“Com isso, nessa data, encerram-se os repasses totais diretamente aos entes beneficiários referentes aos contratos tanto de partilha de produção, quanto de concessão e cessão onerosa (ocorrido no dia 22/05), relativos à produção de março de 2025”, informou a ANP, em nota distribuída à imprensa.
A ANP disponibiliza os valores detalhados de royalties por beneficiário no site: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios), segundo critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). “Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível”, concluiu.
