A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) julga na quinta-feira, a partir das 10 horas, o pedido da Refit de impedimento dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo para julgar assuntos relacionados à refinaria, depois que a empresa entrou com queixa-crime na Polícia Federal contra os dois executivos por supostos crimes de abuso de autoridade e prevaricação.
Os processos relativos ao caso foram incluídos nesta quarta-feira, 5, como extrapautas da sessão administrativa e terão como relator o diretor-geral, Artur Watt.
A refinaria foi interditada pela Receita Federal e pela ANP por suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono – um desdobramento de outra operação contra irregularidades no setor de combustíveis envolvendo organizações criminosas, a Carbono Oculto. A refinaria nega envolvimento em irregularidades.
A pauta da agência traz ainda a regulamentação das metas individuais de Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) para produtores e importadores de gás natural; um Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada de Brava, referente à jazida compartilhada entre as áreas de Marlim, Voador e Norte de Brava; a análise do Plano de Desenvolvimento (PD) dos campos de Caratinga e Barracuda, da Petrobras; entres outras.
