Cerca de 14,3 mil litros de óleo lubrificante foram apreendidos durante fiscalizações entre os dias 5 e 16 de dezembro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana, que constatou ainda outras irregularidades.
Foram vistoriados cinco postos de combustíveis, três distribuidoras de combustíveis, uma formuladora e em uma revenda de óleos lubrificantes. A ação contou com apoio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil do Mato Grosso, em cinco postos de combustíveis, três distribuidores, uma formuladora e em uma revenda de óleos lubrificantes.
A apreensão de óleo ocorreu em Cuiabá. Os produtos não possuíam registro e, por isso, amostras foram coletadas para análise de qualidade no laboratório da ANP, em Brasília.
Já em Várzea Grande, um distribuidor de combustíveis foi autuado por não informar no documento fiscal de venda o número das amostras-testemunha. Ainda na região metropolitana da capital, um posto foi autuado por defeito em um equipamento.
As empresas foram notificadas e terão que apresentar os comprovantes de compra e venda de produtos.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As penalidades são aplicadas somente após processo administrativo, conforme definido por lei.
