A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 9, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação contratual, por mais 30 anos, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba). A decisão foi por maioria, com o diretor Fernando Mosna votando por não recomendar a extensão do contrato.
A distribuidora recebeu o sinal verde após atender os critérios de eficiência da continuidade do fornecimento e de gestão econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, trabalhista e setorial, em observância às condicionantes estabelecidas no decreto nº 12.068/2024. Esse decreto deu as bases para a renovação.
Diferente dos outros diretores, Fernando Mosna vem defendendo a necessidade de serem considerados outros critérios adicionais para a avaliação dos pedidos de renovação, incluindo a análise do Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), análise do Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE) e a média do porcentual de obras atrasadas.
Nessa analise mais criteriosa, Neoenergia Coelba não atendeu os requisitos complementares necessários para a conclusão da prestação adequada do serviço, conforme os parâmetros propostos pelo diretor Mosna. Contudo, ele foi voto vencido.
Os demais diretores entenderam, assim como em outros processos prévios sobre as renovações, que não caberia à Aneel a definição de condicionantes complementares àquelas definidas pelo Executivo.
O contrato de concessão da atual Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) é de 1997. O pedido antecipado de renovação por mais 30 anos foi viabilizado a partir do decreto de 2024 do governo.
