A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta quinta-feira (22), o reajuste tarifário anual de 7,29% para cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras da concessionária Energisa em todos os 141 municípios de Mato Grosso. A medida entrou em vigor ainda ontem.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa na Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), lamentou a decisão da agência e afirmou que o aumento na conta de energia vai prejudicar famílias que já estão sendo afetadas em razão da pandemia do coronavírus.
“O reajuste é impactante para os consumidores de baixa renda e a CPI continuará trabalhando na análise do contrato com a concessionária e propondo alterações para que os consumidores não sejam mais penalizados, especialmente durante a pandemia".
O pedido da CPI para a suspensão do reajuste foi feito no início do mês, por meio do documento oficial 080/2021.
No oficio, aprovado pelos 24 deputados, a CPI da Energisa argumentou a necessidade de suspender o reajuste durante o período em que vigoram as medidas de contenção à Covid-19. No dia 7 último, a Aneel considerou as ponderações da Assembleia e adiou o reajuste, efetivado hoje em índices menores.
Avallone informou que a equipe técnica da CPI está elaborando sugestões para minimizar o impacto do aumento no bolso do consumidor. "Todos os membros da CPI presidida pelo deputado Elizeu Nascimento e relatada por mim estão trabalhando unidos com a equipe técnica, em busca de soluções", destacou.
Esta semana, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto do Executivo ao projeto das lideranças partidárias que suspende por noventa dias o corte no fornecimento de energia para inadimplentes. Outra norma, que vem sendo elaborada, permitirá o parcelamento dos débitos acumulados no período de três meses, para que os consumidores possam se programar.
Justificativas
Relator do reajuste da Energisa Mato Grosso, Sandoval Feitosa disse que “a Aneel está sensível à gravidade dos efeitos da pandemia da Covid-19 tanto para o consumidor final quanto para a necessária manutenção do equilíbrio econômico da concessão”. Ele ressaltou que o conjunto de ações tomadas pela agência para mitigar as tarifas, entre elas a reversão da conta-covid e o reperfilamento do pagamento do financeiro da RBSE das transmissoras, colaborou para amenizar as tarifas e manter o reajuste em um dígito.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que a agência realizou a gestão das tarifas “com ações que serão capazes de atenuar os impactos tarifários que seriam sentidos pelos consumidores em 2021, mas sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas dos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Esse trabalho foi debatido com o Ministério de Minas e Energia e com todo o setor de maneira transparente e pelo bem do setor”, afirmou.
Segundo a agência reguladora, os fatores que mais impactaram o presente processo tarifário foram: os custos com as atividades de distribuição de energia, gastos com compra de energia impactados em especial pela energia da Usina de Itaipu, precificada em dólar e pagamento de encargos setoriais.
